Agro cobra proteção diante da abertura comercial entre Mercosul e União Europeia

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia volta ao centro dos debates no Congresso Nacional e no setor produtivo brasileiro. Após quase três décadas de negociações, o tratado é apontado como uma oportunidade para ampliar as exportações do agronegócio nacional, mas também desperta preocupações sobre o aumento da concorrência de produtos europeus e o cumprimento de exigências sanitárias e ambientais mais rigorosas.

A expectativa é que a redução gradual das tarifas de importação facilite o acesso de carnes, grãos, alimentos processados e outros produtos agropecuários brasileiros a um dos maiores mercados consumidores do mundo. Para especialistas e representantes do setor, o acordo pode fortalecer a presença internacional do agro brasileiro e diversificar os destinos das exportações.

Por outro lado, os impactos não devem ser homogêneos. Enquanto algumas cadeias produtivas poderão expandir seus mercados, outras poderão enfrentar maior pressão competitiva com a entrada de produtos europeus no Brasil. O cenário preocupa segmentos considerados mais sensíveis, que defendem instrumentos capazes de evitar prejuízos à produção nacional.

Nesse contexto, o governo federal regulamentou, por meio do Decreto nº 12.866/2026, as chamadas salvaguardas bilaterais. O mecanismo permite ao Brasil suspender temporariamente reduções tarifárias, restabelecer tarifas ou estabelecer cotas de importação caso seja comprovado que o aumento das compras externas esteja causando ou ameaçando causar danos relevantes à produção nacional.

A medida atende a uma reivindicação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a existência de mecanismos de defesa comercial antes da entrada em vigor do tratado.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o decreto fortalece a capacidade de reação do país diante de possíveis desequilíbrios comerciais.
"Esse decreto cria as bases para que o Brasil possa agir caso setores produtivos sejam afetados por importações excessivas. É um instrumento importante para garantir equilíbrio nas relações comerciais e preservar a competitividade da produção nacional", declarou.

A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também ressaltou a importância das salvaguardas para oferecer segurança jurídica durante a abertura comercial.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que a abertura econômica seja acompanhada de instrumentos capazes de proteger os setores mais vulneráveis da agropecuária brasileira.

Ao mesmo tempo, parlamentares favoráveis ao acordo destacam o potencial de expansão das exportações. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), avaliou que o tratado poderá abrir novas oportunidades para o agronegócio brasileiro em um mercado de elevado poder de consumo.

Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que os benefícios do acordo precisam contemplar toda a diversidade do setor agropecuário, desde pequenos produtores até grandes exportadores.
Outro desafio apontado pelo setor está relacionado às exigências sanitárias e ambientais da União Europeia. O bloco europeu tem ampliado as regras sobre controle de resíduos, uso de medicamentos veterinários e monitoramento da produção animal, o que exigirá adaptações por parte dos produtores brasileiros.

Representantes do agronegócio defendem que essas normas sejam baseadas em critérios técnicos e científicos, evitando que sejam utilizadas como barreiras comerciais para restringir a entrada de produtos brasileiros.
No Congresso Nacional, a análise do acordo segue em andamento. O relator da proposta na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), classificou a ratificação como uma decisão estratégica para o país, enquanto o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tratado poderá fortalecer a integração econômica, ampliar mercados e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.

Embora o acordo seja visto como uma oportunidade histórica para o comércio exterior, especialistas avaliam que seus resultados dependerão da capacidade do Brasil de atender às exigências europeias, garantir condições equilibradas de concorrência e utilizar os instrumentos de defesa comercial sempre que necessário.

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