Agro resiste e rejeita imposto sobre LCA e LCI

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (30) que o setor não aceitará qualquer tipo de imposto sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). As duas modalidades de investimento estão no centro da Medida Provisória 1.303/2025, enviada pelo governo federal para mudar regras de tributação de aplicações financeiras.

Segundo Lupion, nem mesmo a proposta de reduzir a alíquota de 7,5% para 5% atende ao setor. “Enquanto houver tributação de LCA, nós não mudamos a posição da frente parlamentar. Mesmo uma redução de 7,5% para 5% não será aceita. Defendemos a manutenção da isenção”, declarou o deputado.

O parlamentar disse que as negociações seguem até a votação da MP, marcada para esta quarta-feira (1º), em comissão especial. Ele destacou que mantém diálogo direto com o relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Deixamos muito claro nosso posicionamento contrário desde o momento em que a medida passou a prever tributação da LCA. Agora depende do relator e do governo, que precisa se posicionar de forma oficial por meio da Fazenda e da Receita Federal”, acrescentou.

Tributação em debate

A medida provisória faz parte do pacote de compensação à desoneração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e prevê mudanças relevantes para o mercado financeiro. Entre elas, está o fim da isenção do Imposto de Renda para LCIs e LCAs emitidas a partir de 2026. Os investimentos já realizados antes dessa data manteriam o benefício atual.

O texto original do governo previa uma alíquota de 5%. O relatório de Zarattini, porém, aumentou a proposta para 7,5%, o que, na prática, reduziria o rendimento líquido para pessoas físicas e diminuiria a atratividade desses títulos, considerados fundamentais para o financiamento do agronegócio e do setor imobiliário.

A definição ainda está em aberto. Parlamentares discutem alternativas, como manter parte da isenção ou reduzir a carga tributária, mas não há consenso. Enquanto isso, a pressão da bancada do agro é clara: a FPA insiste que só aprovará a medida se a isenção total for mantida.