Brasil discute modernização da Lei de Cultivares em meio a Congresso Internacional de Sementes

Eliane Alexandrino/Cascavel 

O Brasil é reconhecido mundialmente pela qualidade das sementes e pelo avanço em inovações tecnológicas, impulsionadas pela parceria entre entidades públicas e privadas. 

Mas como toda grande potência na produção de grãos, precisa inovar a cada ano. Pensando nisso, o Projeto de Lei 1702/19 propõe ampliar os prazos da Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97), que garante direitos sobre sementes melhoradas. 

O PL 1702/2019 estará na pauta de amanhã (1º) da CADAPR (Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimetno Rural), o objetivo é aprimorar o Projeto de Lei  de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PL) do Rio Grande do Sul, que visa modernizar a lei de 1997, que garante o futuro mais promissor ao agronegócio brasileiro, ofertando aos produtores, tecnologias mais modernas, mais pesquisa resultando em mais produtividade ao homem do campo.

 A alteração também visa dar mais segurança para que seja investido em pesquisas de campo, e claro transformando o agronegócio brasileiro junto às principais potências do mundo. 

O prazo passaria de 15 para 20 anos e, no caso de videiras, árvores frutíferas, florestais, ornamentais e cana-de-açúcar, de 18 para 25 anos. Após esse período, as cultivares se tornam de domínio público. Autor da proposta, o deputado Giovani Cherini (PR-RS) argumenta: “A mudança estimula a pesquisa, já que o desenvolvimento de novas variedades pode levar mais de uma década e exigir investimentos de até R$ 200 milhões” , ressalta.

O país também se destaca na inovação genética com tecnologias  que irão acelerar  ganhos de produtividade, como a edição gênica e contam com investimentos das maiores empresas do ramo.

A tramitação do PL 1702/19, apresentado pelo deputado federal trata da modernização da Lei de Proteção de Cultivares (1997). A proposta, construída em consenso com mais de 20 entidades, busca atualizar a legislação brasileira e dar maior segurança jurídica a empresas e agricultores.

Essa modernização poderá criar um lastro legal alinhado à legislação internacional, garantindo equilíbrio entre obtentores vegetais, indústrias de sementes e agricultores. E com isso permitirá entregar mais tecnologia e qualidade ao campo, beneficiando diretamente a produção de alimentos no país.

Deputado Federal Alceu Moreira defende a Lei de Cultivares

Para o Deputado Federal Alceu Moreira (MDB -RS) a alteração na Lei de Cultivares não foi aprovada ainda por não apresentar tanta clareza, por exemplo, do quanto poderia atrair mais investimentos ao produtor rural que busca mais produtividade e competitividade, além de modernização.

Moreira destacou que o texto construído é moderno, garante segurança jurídica e remuneração adequada para quem desenvolve novas variedades. O projeto será votado na Comissão de Agricultura da Câmara.

“Por várias vezes nós tentamos levar a votação e não conseguimos, talvez por não ter sido apresentado com tanta clareza. O que aconteceu é que com isso nós perdemos grande espaço na pesquisa. Nesta quarta-feira  na Comissão de Agricultura da Câmara, nós votaremos o projeto para nossa relatoria. Na minha visão, um projeto moderno, qualificado e que gera segurança jurídica, produtividade no campo e remuneração adequada para quem pesquisa as variedades”, afirma o parlamentar.

Sobre o Congresso

Paralelamente a discussão do projeto de lei que será pauta na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º) em Brasília, acontece em Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, o 10º Congresso de Sementes das Américas (SAA). O encontro, organizado pela Seed Association of the Americas (SAA) em parceria com a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), reúne especialistas de diversos países para discutir temas estratégicos do setor, como inovação, segurança alimentar e preservação ambiental.

Além de fomentar avanços tecnológicos na agricultura, o evento também movimenta a economia local e consolida Foz do Iguaçu como destino estratégico para negócios ligados ao campo.

Na abertura do congresso, o secretário de Agricultura do Paraná, Márcio Nunes, representando o governador Ratinho Júnior, ressaltou o protagonismo do estado no cenário agropecuário.  “Para sustentar essa posição, é crucial aumentar a produtividade por meio da adoção de tecnologias. Eventos como este mostram como é possível unir produção, preservação e recuperação ambiental”, disse Nunes.

Ele destacou ainda o desempenho econômico do estado, que alcançou um PIB de R$ 800 bilhões, dobrando em apenas sete anos. “É o estado que mais cresceu, gerou empregos e se desenvolveu no país, sempre aliado ao compromisso ambiental e turístico”, acrescentou.

Panorama do setor

O pesquisador Enilson Nogueira, analista-chefe da Céleres Consultoria, apresentou um panorama sobre os desafios e oportunidades do mercado de sementes no Brasil. Ele destacou que, embora a soja seja o principal produto de exportação, a pauta brasileira está cada vez mais diversificada, incluindo carne, madeira, celulose e café.

Segundo ele, essa diversidade fortalece a posição do Brasil como fornecedor confiável, mas também revela uma vulnerabilidade: a dependência excessiva de três grandes parceiros: China, União Europeia e Estados Unidos. “Diversificar mercados é essencial para a segurança comercial e para resistir às tensões geopolíticas”, avaliou.

Potência verde

O pesquisador Evaristo de Miranda também trouxe reflexões sobre sustentabilidade no painel “O Futuro da Agricultura Brasileira é Sustentável”. Para ele, crescimento agrícola e preservação ambiental não são excludentes.

Miranda lembrou que a agricultura brasileira já produziu mais de 350 milhões de toneladas de grãos por ano, enquanto mantém 66,3% do território preservado, sendo 33,2% dentro de propriedades rurais.

“Os produtores rurais têm papel central na preservação. Além de garantir alimento acessível à população, a agricultura brasileira sustenta a balança comercial, com exportações que superam os US$ 170 bilhões”, destacou.

O pesquisador reforçou que a inovação é essencial para o futuro do setor. “Apesar da dependência externa por insumos como adubos e defensivos, o Brasil avança na busca por uma agricultura cada vez mais eficiente e responsável”, concluiu.

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