Câmara discute projeto que moderniza a Lei de Proteção de Cultivares

Eliane Alexandrino/Cascavel

A Câmara dos Deputados deu início nesta quarta-feira (1º) a discussão sobre o projeto de lei que moderniza a Lei de Proteção de Cultivares. O tema já discutido no Senado, prevê a ampliação do prazo de proteção das variedades de plantas, medida considerada fundamental para incentivar investimentos em pesquisa e inovação no setor agrícola.

O texto em análise propõe a extensão do tempo de proteção das cultivares, mecanismo que garante ao melhorista de plantas direitos exclusivos sobre novas variedades. Na prática, a medida busca estimular o desenvolvimento de pesquisas, impulsionar a inovação tecnológica e fortalecer o setor de sementes e plantas.

Especialistas avaliam que a mudança pode beneficiar diretamente o agronegócio, ampliando a competitividade brasileira no cenário global de produção de grãos.

O projeto está na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CAPADR). Caso seja aprovado, seguirá para análise no plenário da Câmara e, posteriormente, retornará ao Senado. A inclusão da matéria ocorre na mesma semana em que acontece o 10º Congresso de Sementes das Américas, que reúne especialistas e representantes do setor em Foz do Iguaçu – Paraná.

Apoio no Congresso

A Gazeta do Paraná conversou com o deputado federal Pedro Lupion (PP), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defendeu as mudanças na legislação.

“A Lei de Proteção de Cultivares é necessária para que possamos garantir inovação e desenvolvimento de sementes no país. As empresas de pesquisa que atuam nesse setor precisam ter segurança de remuneração para continuar investindo. O desafio é aprovar a lei sem causar prejuízos aos produtores, sem custos adicionais. É isso que estamos trabalhando para garantir. Acredito que será aprovada na Comissão de Agricultura, permitindo o avanço do debate na Câmara dos Deputados”, afirmou Lupion.

Posição da Aprosoja

Para o diretor-executivo da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho), Fabrício Rosa, a modernização da lei terá impacto direto na pesquisa, no combate à pirataria e na abertura de espaço para novas tecnologias, como a edição gênica.

“Os principais benefícios da modernização serão o resgate da pesquisa em culturas que hoje foram abandonadas, como o feijão e a aveia, além da atração de bilhões de dólares em investimentos. Também vamos avançar no desenvolvimento de cultivares adaptados às mudanças climáticas, mais produtivos e resistentes a pragas. Outro ponto importante é o combate à pirataria: antes não era crime, agora passa a ser, com pena de três meses a um ano de prisão, além de multa. Isso cria um ambiente competitivo que beneficia o produtor rural, que terá acesso a sementes de qualidade a valores justos, sem deixar de remunerar a pesquisa”, afirmou Rosa.

Ele destacou ainda que a edição gênica é mais acessível que a biotecnologia tradicional e poderá ser incluída no escopo da nova lei.

“Essa tecnologia permite desenvolver cultivares com adaptações climáticas, maior produtividade, melhor valor nutricional e maior tempo de prateleira. Hoje, a edição gênica não está protegida pela legislação, diferentemente da biotecnologia. Com a mudança, será possível assegurar direitos ao desenvolvedor e atrair investimentos. Isso democratiza a pesquisa, já que qualquer empresa especializada poderá trabalhar com edição gênica em diferentes culturas, e não apenas nas grandes commodities. Trata-se de um ganho fantástico para todos os produtores”, concluiu Rosa.

Por que o projeto é relevante?

O Projeto de Lei 1702/19, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), propõe ampliar os prazos da Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97), que garante direitos sobre sementes melhoradas. A proposta, que será analisada nesta quarta-feira (1º) pela CAPADR, e aumenta de 15 para 20 anos a proteção de cultivares e, no caso de videiras, árvores frutíferas, florestais, ornamentais e cana-de-açúcar, de 18 para 25 anos.

Após esse período, as variedades passam a ser de domínio público. Segundo o autor, a mudança estimula investimentos em pesquisa, já que o desenvolvimento de novas sementes pode levar mais de uma década e custar até R$ 200 milhões. A medida busca dar mais segurança jurídica ao setor, incentivar a inovação e fortalecer a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global.

A mudança é considerada essencial para assegurar segurança jurídica e retorno dos investimentos em melhoramento genético de plantas. Além de proteger a propriedade intelectual, estimula pesquisas e ajuda o Brasil a manter posição de destaque no agronegócio mundial.

Foto: Divulgação