Gasto com renegociação de dívidas rurais poderia proteger mais de R$ 112 bilhões com seguro

O impacto fiscal das renegociações de dívidas rurais pode chegar a R$ 3,6 bilhões por ano, segundo estimativa do governo federal. Um estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro) calcula que, se o mesmo valor fosse destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), seria possível gerar até R$ 112,6 bilhões em importância segurada.

A análise não defende a substituição da renegociação das dívidas pelo seguro rural, mas utiliza o chamado custo de oportunidade para mostrar como recursos públicos destinados à prevenção poderiam reduzir a necessidade de novos socorros financeiros ao setor.

Com base nos resultados do PSR em 2025, os pesquisadores estimam que R$ 3,6 bilhões aplicados na subvenção ao seguro poderiam alcançar 20,47 milhões de hectares, com cerca de 398 mil apólices e R$ 10,16 bilhões em prêmios.

O estudo ressalta que a renegociação é necessária para produtores que enfrentam dificuldades e pode evitar a perda de garantias, restrições ao crédito e redução da capacidade produtiva. No entanto, os pesquisadores alertam para o risco de o problema voltar a ocorrer caso as causas que levaram ao endividamento não sejam enfrentadas.

Segundo a análise, se o produtor voltar ao mercado de crédito mantendo a mesma exposição aos riscos climáticos e comerciais, um novo evento adverso pode provocar novamente perdas, inadimplência e necessidade de prorrogação das dívidas, recuperação judicial ou novas medidas de apoio público.

A recomendação, portanto, é combinar a solução emergencial para o passivo atual com uma política permanente de gestão de riscos. Para os pesquisadores, o objetivo deve ser reduzir tanto o endividamento existente quanto a possibilidade de reincidência.

O seguro rural, porém, ainda apresenta cobertura limitada no país. Em 2025, o PSR alcançou aproximadamente 3,3 milhões de hectares e pouco mais de R$ 18,1 bilhões em importância segurada. Os recursos destinados à subvenção somaram R$ 581,1 milhões.

Os pesquisadores defendem a recuperação do programa aos níveis registrados em 2021, quando a área segurada chegou a 14,23 milhões de hectares. A proposta é ampliar gradualmente a cobertura e garantir previsibilidade no orçamento destinado ao seguro rural.

O estudo também aponta que a ampliação do programa não ocorreria automaticamente. A expansão dependeria da capacidade de seguradoras e resseguradoras, além da demanda dos produtores e das condições do próprio mercado.

Outro ponto de atenção é que os R$ 3,6 bilhões estimados para as renegociações podem variar ao longo do tempo, conforme o ritmo de amortização das dívidas. Por isso, os pesquisadores consideram que a comparação com o seguro rural deve ser entendida como um exercício para demonstrar diferentes formas de utilização dos recursos públicos.

A avaliação central é que medidas adotadas depois da ocorrência das perdas e políticas preventivas produzem efeitos distintos sobre o risco. A renegociação atua sobre um problema já instalado, enquanto o seguro busca reduzir os impactos financeiros de eventos adversos antes que eles comprometam a capacidade de pagamento do produtor.

Para os especialistas, a combinação entre renegociação e uma política mais estruturada de seguro rural poderia evitar que o atual processo de socorro financeiro se transforme, no futuro, em uma nova rodada de renegociações.

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