Projeto do Seguro Rural avança e pode ser votado na próxima semana

O Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil, deve entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A expectativa é de que a proposta seja analisada na terça-feira (24), segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

De acordo com o parlamentar, a bancada está pronta para apresentar o parecer e articula a votação mesmo sem sessão presencial. O projeto tem autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e propõe alterações em três legislações já vigentes relacionadas ao Seguro Rural.

Entre os principais pontos em discussão estão a possibilidade de uso do seguro como garantia em operações de crédito sem torná-lo obrigatório, a transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda e a previsão de benefícios fiscais para cooperativas que aportarem recursos ao fundo.

A proposta ainda passa por ajustes na redação para evitar mudanças de mérito, o que obrigaria o retorno do texto ao Senado, além de reduzir riscos de questionamentos jurídicos após eventual aprovação.

Um dos pontos sensíveis envolve a tentativa de tornar obrigatórias as despesas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Avaliação da consultoria legislativa da Câmara indica que a medida pode ser interpretada como aumento de gasto público. Para contornar o problema, a alternativa em estudo é enquadrar a despesa como operação oficial de crédito do Ministério da Fazenda.

Atualmente, o setor defende a obrigatoriedade dos recursos para evitar contingenciamentos. Em 2024, dos R$ 1,06 bilhão previstos para o PSR, apenas R$ 565 milhões foram executados.

Dados recentes também mostram retração no Seguro Rural. Em 2025, o Brasil registrou 3,2 milhões de hectares segurados, o equivalente a 3,27% da área plantada, o pior resultado desde 2015.

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