Projeto na Câmara propõe proibir importação de tilápia para proteger produção nacional

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir a importação de tilápia no Brasil. O Projeto de Lei 6331/25 veta a entrada no país de peixes vivos, alevinos e também de produtos derivados, como tilápia resfriada, congelada, filetada ou processada para consumo humano ou animal.

A proposta tem como objetivo reduzir riscos sanitários associados à possível entrada de doenças e patógenos exógenos, como vírus, bactérias, fungos e parasitas, que poderiam comprometer a produção nacional. O texto também busca garantir a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia no país.

Autor da proposta, o deputado federal Dilceu Sperafico (PP) afirma que a medida pretende proteger os produtores brasileiros e evitar prejuízos ao setor aquícola.
“O projeto visa proibir a importação de tilápia, seja na forma de alevinos, peixe vivo ou derivados, como o filé de tilápia. O objetivo é preservar a qualidade da produção nacional e evitar a entrada de doenças que possam afetar os nossos peixes. Além disso, buscamos proteger os produtores e o agronegócio brasileiro”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a iniciativa também surge em meio a debates recentes envolvendo a produção da espécie no país. Ele citou discussões ocorridas no governo federal sobre possíveis restrições à criação da tilápia e destacou a importância econômica da atividade para diversas regiões.
“A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional. O Brasil, especialmente o Paraná, é um dos maiores produtores e precisamos preservar nossos agricultores, cooperativas e empresas que atuam nesse setor”, disse.

Penalidades e fiscalização

O texto do projeto estabelece a proibição do desembaraço aduaneiro, da circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de qualquer lote de tilápia importada no território nacional. Além disso, o governo federal não poderá conceder licenças ou autorizações para a importação do produto.
Caso a proposta seja aprovada e a regra descumprida, os infratores poderão sofrer penalidades como apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, com os custos arcados pelo importador.
O projeto também prevê aplicação de multas proporcionais ao volume e ao valor da carga importada. Empresas que descumprirem a norma ainda poderão ter licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior suspensas ou até cassadas.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Crescimento da produção

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a produção de tilápia no Brasil vem registrando crescimento expressivo nos últimos anos. Segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal, o valor da produção mais do que dobrou entre 2020 e 2024.
Em 2020, o setor movimentou cerca de R$ 2,35 bilhões. Em 2024, o valor alcançou R$ 4,86 bilhões, refletindo a expansão da piscicultura e o aumento da demanda por pescado.
O levantamento também mostra forte concentração regional da produção. Cinco estados respondem por cerca de 75% do total nacional.