Projeto que proíbe compra de leite importado por órgãos públicos avança na Câmara

O Projeto de Lei 2.353/2011, que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos, avançou na Câmara dos Deputados após receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto é relatado pelo deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que protocolou voto pela aprovação da proposta.

Com o parecer positivo, o projeto está apto a ser incluído na pauta de votação da Câmara nas próximas sessões. A proposta altera a legislação de licitações para vedar a aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos, estabelecendo como única exceção a inexistência comprovada de produto nacional. Nesses casos, o gestor deverá justificar formalmente a compra.

A iniciativa ocorre em um momento de forte pressão do setor produtivo, que cobra medidas para conter o avanço das importações de leite, principalmente de países do Mercosul. Produtores alegam que a entrada de produto estrangeiro a preços mais baixos tem comprimido as margens de lucro e inviabilizado a atividade em diversas regiões do país.

Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que os preços pagos ao produtor recuaram mais de 25% em 2025, encerrando o ano em R$ 1,99 por litro. No mesmo período, os custos de produção seguiram em alta, com aumento do Custo Operacional Efetivo (COE), agravando o cenário de dificuldade para o setor leiteiro.

Ao defender o projeto, Lupion destacou que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais e busca garantir maior equilíbrio competitivo. O parlamentar também tem defendido a necessidade de apuração de possíveis distorções no mercado, solicitando a atuação do Tribunal de Contas da União para avaliar os impactos das importações sobre a cadeia produtiva nacional.

“O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, afirmou o deputado em manifestações anteriores.

Outros parlamentares da FPA também reforçam a necessidade de medidas estruturais para o setor. O deputado Zé Silva destacou que a cadeia leiteira envolve cerca de 1,1 milhão de produtores e gera mais de 5 milhões de empregos no país, defendendo ações para evitar concorrência desleal.

Além do projeto em tramitação na Câmara, há mobilização política para a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. A investigação foi aberta em 2024 e está sob análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A deputada Ana Paula Leão defende a adoção de medidas provisórias enquanto o processo segue em análise. Segundo ela, a aplicação de mecanismos de proteção é essencial para reduzir os impactos imediatos no mercado interno.

Na mesma linha, o deputado Rafael Pezenti afirmou que o leite importado chega ao Brasil com preços significativamente inferiores aos praticados nos países de origem, o que, segundo ele, prejudica a competitividade da produção nacional. O parlamentar defende a taxação do produto ainda na fronteira como forma de conter a prática.

O avanço do projeto e as discussões sobre medidas antidumping evidenciam o cenário de tensão no setor leiteiro, que busca maior proteção diante do aumento das importações. A expectativa é que o tema continue em debate no Congresso Nacional, com possível votação da proposta nas próximas semanas.

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