Renegociação de dívidas rurais avança no Congresso e ganha apoio da FAEP e da FPA

O projeto que cria mecanismos para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e crises de mercado avançou mais uma etapa no Congresso Nacional e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada pelo Senado na última semana, tem recebido apoio de entidades do setor agropecuário, que defendem a medida como fundamental para recuperar a capacidade produtiva dos agricultores endividados.

Segundo o Sistema FAEP, o Projeto de Lei 5.122/2023 foi estruturado para utilizar recursos já existentes, sem a criação de novos impostos ou aumento da dívida pública. O texto prevê que o próprio Governo Federal definirá, por decreto, os limites das operações, conforme a disponibilidade orçamentária. Entre as fontes de recursos estão o Fundo Social do Pré-Sal, fundos vinculados ao Ministério da Fazenda e mecanismos já existentes do Sistema Nacional de Crédito Rural.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, afirma que a proposta é uma resposta necessária diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores nos últimos anos. Segundo ele, os prejuízos causados por secas, excesso de chuvas, geadas e oscilações de preços comprometeram a renda do setor e ampliaram o endividamento no campo.

Dados apresentados pela entidade mostram que, em janeiro deste ano, o saldo de operações rurais consideradas problemáticas no Brasil alcançava R$ 153,6 bilhões. Somente no Paraná, o volume de dívidas chegava a R$ 10,8 bilhões.

O deputado federal Dilceu Sperafico, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), rebateu as projeções divulgadas pelo Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal da proposta. “A FPA está contestando o governo federal, que estava estimando que essa renegociação do endividamento dos agricultores atingiria R$ 300 bilhões. Na realidade, os levantamentos da Frente apontam entre R$ 65 bilhões e R$ 100 bilhões. Nem todo agricultor poderá ter acesso a esse refinanciamento. Para isso, será necessário comprovar perdas provocadas por problemas climáticos e prejuízos efetivos na produção. Nossa estimativa é que apenas cerca de 40% dos agricultores tenham direito ao benefício”, afirmou.

Sperafico também criticou o bloqueio de recursos destinados ao seguro rural. “A FPA está contestando muito o bloqueio de recursos para o seguro agrícola. O bloqueio foi de R$ 461 milhões. Pode não parecer um valor tão grande diante do orçamento federal, mas era o recurso necessário para garantir a proteção dos produtores. Estamos trabalhando para que tudo isso aconteça em tempo hábil e o agricultor possa ter acesso ao financiamento já na safra 2026/2027”, disse.

O parlamentar destacou ainda que o projeto surgiu inicialmente para atender produtores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas foi ampliado para todo o país. “Conseguimos avançar com o projeto para que os agricultores possam renegociar suas dívidas e voltar a ter acesso a novos financiamentos. Estamos defendendo prazo de carência, pagamento em até dez anos e taxas de juros reduzidas, variando de 3,5% para os miniprodutores até 9,5% para os maiores. O objetivo é permitir que o produtor recupere sua capacidade de investir e continuar produzindo”, ressaltou.

Segundo Sperafico, a medida beneficiará agricultores que enfrentaram prejuízos provocados por secas, excesso de chuvas, geadas ou crises de preços. “Não é mais uma proposta voltada apenas ao Rio Grande do Sul. Ela se estende para todo o país e para todos os produtores que tiveram dificuldades decorrentes de adversidades climáticas ou de perdas econômicas comprovadas”, afirmou.

Outro ponto de divergência entre o setor agropecuário e o governo federal envolve o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. A Frente Parlamentar da Agropecuária critica o bloqueio de R$ 461,7 milhões destinados ao seguro agrícola, considerado uma das principais ferramentas de proteção contra perdas no campo.

Para a FAEP, a redução dos recursos para o seguro rural contribuiu para agravar a situação financeira dos produtores. A entidade aponta que, entre 2021 e 2025, a área segurada com subvenção federal caiu 77%, aumentando a exposição dos agricultores aos riscos climáticos.

Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo governo federal, o projeto poderá permitir que milhares de produtores renegociem seus débitos e tenham acesso a novos financiamentos já para a safra 2026/2027, garantindo condições para a continuidade da produção agrícola.

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