Seguro Rural e renegociação de dívidas colocam agro em semana decisiva no Congresso

A Frente Parlamentar da Agropecuária intensificou nesta semana as negociações no Congresso Nacional para tentar avançar em duas pautas consideradas prioritárias para o setor agropecuário: o novo marco legal do Seguro Rural e a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Um dos principais projetos em discussão é o Projeto de Lei 2.951/2024, que trata da reformulação do Seguro Rural e pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, as negociações com o governo federal avançaram, mas ainda existem pontos considerados estratégicos para garantir a viabilidade da proposta e evitar futuros vetos presidenciais.

Entre os principais temas em debate está a criação de um fundo de catástrofe para dar sustentação financeira ao sistema de Seguro Rural, além da definição da origem dos recursos que irão abastecer o programa.

Outro ponto defendido pela bancada ruralista é tornar não contingenciáveis os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, garantindo maior previsibilidade orçamentária para os produtores.

A FPA também cobra que parte da economia gerada pelas mudanças recentes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro, seja destinada ao Seguro Rural.

Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, mais de 116 mil produtores deixaram de ser atendidos pelo Proagro após alterações nos critérios do programa. Para a bancada, os recursos economizados deveriam reforçar o orçamento do Seguro Rural.

Além da pauta do seguro, outra prioridade da semana é o Projeto de Lei 5.122 de 2023, que trata da renegociação das dívidas rurais.

A proposta segue em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e depende de acordo com o Ministério da Fazenda para avançar.

As negociações estão sendo conduzidas pela senadora Tereza Cristina e pelo senador Renan Calheiros.

A Frente Parlamentar da Agropecuária também avalia a possibilidade de o governo editar uma medida provisória sobre o tema, mas parlamentares defendem a votação direta do projeto para evitar atrasos e incertezas para o setor produtivo.

Além dessas pautas, a bancada comemorou avanços recentes em projetos ligados ao agronegócio, incluindo propostas sobre embargo ambiental, cooperativas, trabalhadores safristas e incentivos para o setor agropecuário.

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