Senado aprova socorro rural de R$ 140 bilhões sob resistência do governo

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta recebeu apoio da maioria dos senadores, mas enfrentou resistência do governo federal, que alertou para o impacto fiscal da medida, estimado em até R$ 140 bilhões.

Como o texto foi alterado durante a tramitação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para eventual sanção presidencial.

O parecer aprovado foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e já havia recebido aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta busca oferecer uma alternativa para produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras provocadas por perdas climáticas, oscilações de mercado e impactos econômicos relacionados a conflitos internacionais.

Pelo texto, produtores poderão renegociar operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, incluindo financiamentos de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Também poderão ser incluídos débitos junto a cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.

A linha especial de financiamento prevê prazo de pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e juros subsidiados de acordo com o perfil do produtor. Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pagarão juros de 3,5% ao ano. Para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa será de 5,5% ao ano. Já os demais produtores terão juros de 7,5% ao ano.

O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões por produtor e de R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais.

Segundo a proposta, poderão acessar os recursos produtores que comprovem perdas em decorrência de eventos climáticos adversos ou impactos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos. Entre os critérios previstos estão perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, além da atuação em municípios que tenham decretado situação de emergência ou calamidade pública.

Recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal

Para viabilizar a nova linha de crédito, o projeto autoriza a utilização de receitas correntes do Fundo Social referentes aos anos de 2026 e 2027, além dos superávits financeiros do próprio fundo e de outros fundos federais supervisionados pelo Ministério da Fazenda.

Também poderão ser utilizados recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite total da operação será definido posteriormente pelo Poder Executivo.

Criado em 2010 para administrar parte dos recursos obtidos com a exploração do pré-sal, o Fundo Social foi concebido para financiar políticas públicas permanentes. Atualmente, metade dos recursos é destinada à educação, enquanto o restante é dividido entre áreas como saúde, ciência e tecnologia, habitação social, cultura e esporte.

Nos últimos anos, o fundo passou a receber novas atribuições. Em 2025, uma mudança legislativa autorizou a utilização de seus recursos em programas de habitação popular, ações de enfrentamento às mudanças climáticas e na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024.

Governo demonstrou preocupação com impacto fiscal

Durante a discussão da proposta, o governo federal manifestou preocupação com o impacto da medida sobre as contas públicas. Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu levar o projeto à votação.

Segundo ele, havia um compromisso firmado com parlamentares e representantes do setor produtivo para a apreciação da matéria.

Setor agropecuário defende medida

Entidades ligadas ao agronegócio comemoraram a aprovação do projeto. O Sistema FAEP argumenta que o endividamento rural atingiu níveis preocupantes nos últimos anos, especialmente após sucessivas perdas causadas por estiagens, geadas e outras adversidades climáticas.

Dados apresentados pela entidade apontam que, em janeiro deste ano, o saldo de operações rurais consideradas problemáticas no Brasil somava R$ 153,6 bilhões. No Paraná, o estoque de dívidas rurais junto às instituições financeiras chegou a R$ 10,8 bilhões no mesmo período.

Segundo o setor, a renegociação poderá dar fôlego financeiro aos produtores e contribuir para a manutenção da atividade agropecuária em diversas regiões do país.