Senado aprova projetos para fortalecer o agronegócio; veja as principais medidas

O Senado Federal encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com uma série de projetos voltados ao fortalecimento da agropecuária brasileira. As propostas tratam desde o incentivo à produção e à exportação até medidas de sustentabilidade, combate ao desperdício de alimentos, apoio aos produtores rurais e valorização de cadeias produtivas como a do cacau.

Parte dos projetos já foi sancionada pelo presidente da República e transformada em lei. Outros seguem em tramitação na Câmara dos Deputados ou aguardam análise nas comissões do Senado.

Segundo o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), os resultados refletem o diálogo entre o Congresso e o setor produtivo.

"O balanço deste semestre demonstra que, quando há diálogo e compromisso com o setor produtivo, é possível construir soluções concretas para quem trabalha, produz e gera riqueza", afirmou à Agência Senado.

Lei estabelece percentual mínimo de cacau no chocolate

Entre as medidas que já entraram em vigor está a Lei 15.404/2026, originada do Projeto de Lei 1.769/2019, de autoria de Zequinha Marinho.

A legislação determina percentuais mínimos de cacau na fabricação de chocolates e derivados, medida que busca valorizar a cadeia produtiva nacional, garantir maior transparência ao consumidor e combater práticas consideradas prejudiciais aos produtores.

A nova regra também fortalece estados produtores, como o Pará, um dos principais polos de cultivo de cacau do Brasil.

Crédito para empresas afetadas por tarifas internacionais

Outro destaque do semestre foi a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, oriundo da Medida Provisória 1.345/2026.

O texto autoriza até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e pela instabilidade da economia internacional.

Inicialmente voltada aos impactos provocados pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, a proposta amplia o acesso ao financiamento para empresas dos setores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração.

Cooperativas e associações também poderão utilizar os recursos, que terão garantia do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O projeto foi encaminhado para sanção presidencial.

Renegociação de dívidas dos produtores rurais

O Senado também aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais.

A proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados e busca oferecer alternativas para agricultores e pecuaristas afetados por eventos climáticos extremos, dificuldades de acesso ao crédito e oscilações do mercado.

Para Zequinha Marinho, a iniciativa representa um instrumento importante para manter a produção agropecuária.

"Em um cenário marcado por eventos climáticos extremos e dificuldades de crédito, essa proposta representa um importante instrumento para preservar a atividade produtiva, manter empregos e garantir segurança alimentar à população", afirmou.

Seguro para extrativistas

Outra proposta que avançou foi o Projeto de Lei 3.670/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O texto cria o pagamento de seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante os períodos em que a atividade estiver suspensa por determinação do poder público.

Segundo Zequinha Marinho, a medida garante proteção financeira a trabalhadores que dependem exclusivamente da atividade extrativista.

"É uma iniciativa que garante proteção a trabalhadores que muitas vezes não dispõem de outra fonte de renda. É uma conquista para a Amazônia, para os extrativistas e para todos que defendem o uso sustentável dos nossos recursos naturais", destacou.

Novas regras para o seguro-defeso

Também foi sancionada a Lei 15.399/2026, que estabelece novos critérios para a concessão do seguro-defeso aos pescadores artesanais.

A norma exige identificação biométrica e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para acesso ao benefício e autoriza o cruzamento de informações com bases oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de reduzir fraudes.

Agricultura sustentável ganha espaço

A pauta ambiental também teve avanços durante o semestre.

Um dos projetos em tramitação é o PL 1.348/2024, que inclui o incentivo ao uso de bioinsumos entre os objetivos da Política Agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar.

Os bioinsumos são produtos de origem biológica utilizados para melhorar a fertilidade do solo, estimular o crescimento das plantas e controlar pragas e doenças de forma mais sustentável. A proposta prevê incentivos e linhas de crédito para produtores que adotarem essa tecnologia.

Outro projeto que avança no Senado é o PL 1.787/2025, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa.

A proposta incentiva práticas como recuperação do solo, conservação da água, preservação da biodiversidade, sistemas agroflorestais, recuperação de áreas degradadas e utilização de bioinsumos, buscando tornar a produção agrícola mais resistente às mudanças climáticas.

Combate ao desperdício de alimentos

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 3.209/2024, que amplia as ações de combate ao desperdício de alimentos.

O texto prevê a elaboração de planos municipais para reduzir perdas ao longo da cadeia de abastecimento e cria obrigações para supermercados e estabelecimentos semelhantes.

Entre as medidas estão a oferta de produtos próximos ao vencimento com preços reduzidos e a formalização da doação de alimentos que deixariam de ser comercializados, mas ainda permanecem próprios para consumo.

A proposta segue em análise na Comissão de Assuntos Sociais.

Incentivos ao uso de calcário e à produção de fertilizantes

Na área tributária, o Senado aprovou na Comissão de Agricultura o Projeto de Lei 3.591/2019, que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário destinado ao uso agrícola.

A intenção é reduzir os custos da correção do solo e incentivar a produção agropecuária.

Outra proposta considerada estratégica é o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

O texto prevê incentivos fiscais para estimular a construção, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.

Segundo o autor da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), o país importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados na agricultura. A pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia evidenciaram a dependência brasileira do mercado externo e reforçaram a necessidade de ampliar a produção nacional.

Serviços ambientais poderão gerar benefícios fiscais

Também segue em tramitação o Projeto de Lei 3.784/2024, que reconhece a prestação de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda.

Caso seja aprovado, produtores poderão deduzir despesas relacionadas à recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e conservação de ecossistemas no cálculo do imposto, incentivando práticas de preservação ambiental.

Selo valorizará café produzido na Amazônia

Entre os projetos aprovados pelo Senado está ainda o PL 3.761/2025, que cria o Selo Verde Café Amazônia.

A certificação será destinada a produtores e cooperativas que cultivarem café na região amazônica com respeito às normas ambientais e trabalhistas, além de adotarem sistemas sustentáveis de produção e preservarem a vegetação nativa.

A proposta já foi enviada para análise da Câmara dos Deputados.