Concurso Sesa PR: aprovados recorrem à Justiça após abertura de PSS

Um grupo de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) afirma estar recorrendo à Justiça após o Governo do Estado lançar um Processo Seletivo Simplificado (PSS) logo após a homologação do certame. Os aprovados alegam que as vagas ofertadas no processo temporário são as mesmas destinadas ao concurso e pedem a convocação dos candidatos classificados.

Segundo integrantes da comissão que representa os aprovados e entrou em contato com a reportagem da Gazeta do Paraná, o concurso da Sesa foi homologado em 23 de junho. No dia seguinte, conforme o grupo, o Estado publicou vagas para contratação por PSS, o que gerou questionamentos entre os candidatos.

"A gente fez o concurso, ele foi homologado, e no dia seguinte lançaram o PSS com as mesmas vagas que já eram contempladas pelo concurso. Não entendemos o motivo dessa decisão", afirmou a fonte.

De acordo com a comissão, o grupo é formado por 11 representantes e reúne cerca de 700 aprovados em uma mobilização. Os candidatos ingressaram com um mandado de segurança coletivo para tentar garantir a convocação dos aprovados. Além disso, parte deles também ajuizou ações individuais.

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR) presta apoio jurídico ao movimento, segundo a comissão.

Além das medidas judiciais, os aprovados protocolaram uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que analisa tecnicamente o caso. O grupo também buscou apoio político e realizou reuniões com deputados estaduais da oposição e da base governista, além de representantes da Casa Civil.

Os candidatos argumentam que existe déficit de servidores na rede estadual de saúde e defendem que a convocação dos aprovados seria suficiente para suprir parte dessa demanda.

"O último concurso da Sesa ocorreu há cerca de dez anos. Existe carência de profissionais e nós estamos prontos para assumir imediatamente", afirma

Outro ponto citado pelos candidatos é que, durante a homologação do concurso, representantes da Secretaria de Estado da Saúde teriam informado que os aprovados seriam chamados em breve. A expectativa, porém, foi frustrada com a publicação do edital do PSS no dia seguinte.

Para a comissão, a substituição das contratações temporárias por nomeações dos aprovados não geraria impacto financeiro, já que os salários previstos para os cargos seriam equivalentes.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Saúde para esclarecer por que optou pela abertura do PSS após a homologação do concurso, se as vagas temporárias correspondem às mesmas previstas no certame e qual é a previsão para convocação dos aprovados. O espaço permanece aberto para manifestação.

Entenda a disputa judicial

O impasse entre os aprovados e o Governo do Paraná ganhou novos capítulos no início deste mês. O concurso público da Sesa reuniu mais de 92 mil inscritos, enquanto o Processo Seletivo Simplificado (PSS) prevê a contratação temporária de 317 profissionais para a rede estadual de saúde.

O SindSaúde-PR já havia ingressado na Justiça com um mandado de segurança para pedir a suspensão do PSS e a convocação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 265/2025.

Na ação, o sindicato argumenta que o próprio edital do PSS justifica as contratações pela necessidade de recompor vagas abertas em razão de aposentadorias e falecimentos. Para a entidade, essa justificativa demonstra uma demanda permanente por servidores, que deveria ser atendida por meio da nomeação dos candidatos aprovados no concurso, e não por contratações temporárias.

Outro argumento apresentado é o déficit de profissionais na rede estadual. Conforme dados citados pelo SindSaúde-PR, o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS) possui 11.319 cargos, dos quais apenas 6.530 estão ocupados, deixando um déficit de aproximadamente 4.800 servidores. Na avaliação do sindicato, esse cenário evidencia a necessidade permanente de reforço no quadro de pessoal.

O mandado de segurança também sustenta que o concurso público e o PSS destinam-se ao preenchimento dos mesmos cargos. Segundo a entidade, a contratação temporária enquanto existem candidatos aprovados aguardando nomeação pode representar violação ao direito dos concursados e contrariar entendimentos já adotados pelos tribunais em casos semelhantes.

O tema também chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde sobre a abertura do PSS, o número de cargos vagos e o cronograma de convocação dos aprovados. Além da ação judicial, o SindSaúde-PR afirma que intensificou a articulação com parlamentares e outros órgãos públicos em defesa da nomeação dos concursados. O pedido de liminar para suspender o edital do PSS ainda aguarda análise do Poder Judiciário.