Deputado Luiz Fernando Guerra propõe ampliação da idade atendida pelo Programa Leite das Crianças

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 797/2025, que amplia o atendimento do Programa Leite das Crianças, uma das principais políticas sociais de segurança alimentar do Estado. A proposta altera a Lei nº 16.385/2010 para estender o limite etário das crianças beneficiadas de 36 para 48 meses, garantindo a continuidade da oferta de leite enriquecido a crianças até quatro anos de idade, além de gestantes e nutrizes.

Atualmente, o programa atende crianças de seis a 36 meses, oferecendo diariamente um litro de leite pasteurizado integral ou padronizado, enriquecido com ferro e vitaminas. Com a aprovação do projeto de Guerra, o benefício passa a contemplar também o quarto ano de vida, fase considerada decisiva para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional.

Segundo o parlamentar, a atualização da lei corrige uma lacuna existente na política pública. “Hoje, crianças entre três e quatro anos ficam descobertas de apoio nutricional justamente no momento em que mais precisam. Ampliar o programa é garantir proteção alimentar contínua, reduzir a vulnerabilidade social e fortalecer o desenvolvimento pleno das nossas crianças”, afirmou Guerra.

A justificativa do projeto destaca que a fase entre zero e quatro anos é reconhecida por especialistas como uma das mais determinantes para o crescimento saudável. Além disso, a matrícula obrigatória na educação infantil inicia-se somente aos quatro anos, o que deixa milhares de crianças sem atendimento nutricional específico durante um período crítico de formação.

A proposta também reforça o impacto social e econômico do programa, que beneficia famílias de baixa renda e fortalece a cadeia produtiva regional do leite, gerando renda para pequenos produtores. “O Programa Leite das Crianças é uma política que já deu certo. Ampliá-lo é investir na saúde, na dignidade e no futuro das crianças paranaenses”, destacou o deputado.

O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.