Gleisi Hoffmann elogia recuo de Derrite em pontos polêmicos do PL Antifacção

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), celebrou nesta terça-feira (11) as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no relatório do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. O parlamentar retirou trechos que reduziam o poder de atuação da Polícia Federal (PF) e que classificavam facções criminosas como organizações terroristas.

O recuo ocorre um dia após críticas públicas de Gleisi, que havia afirmado que a proposta anterior trazia “implicações sérias para a soberania nacional”. Em publicação nas redes sociais, a ministra destacou a importância da revisão do texto.

“É importante o recuo do relator no novo parecer apresentado ao projeto de lei Antifacção Criminosa, enviado pelo presidente Lula. Também é relevante que o relator tenha mantido propostas centrais do governo”, escreveu Gleisi no X (antigo Twitter).

A terceira versão do relatório, apresentada na terça-feira (11), removeu a equiparação entre facções e terrorismo prevista na Lei Antiterrorismo (13.260/2016) e também eliminou a exigência de autorização dos governadores para a atuação da PF em casos de combate ao crime organizado.

O texto deve ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12).

Governo acompanha nova versão do projeto

Segundo Gleisi, o Ministério da Justiça fará uma análise detalhada da nova redação para orientar o posicionamento do governo.

“Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população à segurança”, afirmou a ministra em outra publicação.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também comentou o caso e criticou a rapidez com que a primeira versão do relatório foi apresentada. “Levamos seis meses para elaborar o projeto e fomos surpreendidos com um relatório feito em 24 horas”, declarou em evento do Ministério Público.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou as mudanças de Derrite “uma vitória expressiva” para o Executivo federal.

Entenda o caso

O deputado Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi escolhido relator do projeto na sexta-feira (7) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta une o texto enviado pelo governo federal que tramita em regime de urgência constitucional e o projeto do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que propõe alterações na Lei Antiterrorismo.

Juntas, as duas iniciativas formam o que o Congresso passou a chamar de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Em entrevista, Derrite negou que sua proposta limitasse a atuação da PF. Segundo ele, houve “interpretação equivocada” e o objetivo era apenas preservar a autonomia das polícias estaduais em investigações sobre crimes que já estão sob sua responsabilidade, como explosões de caixas eletrônicos e ataques a cidades.

Com as mudanças, o relator tenta conciliar o texto do governo com as demandas da bancada da segurança pública, buscando consenso antes da votação em plenár