Prefeito de Fazenda Rio Grande e auditor do TCE-PR são presos durante operação Operação MPPR
Operação do Ministério Público do Paraná apura desvio de mais de R$ 10 milhões em contratos da saúde no município da Região Metropolitana de Curitiba.
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) deflagrou nesta quinta-feira (9) no município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, a Operação Fake Care, com o objetivo de combater crimes contra a administração pública ligados à área da saúde.
A investigação foi conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur) e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
De acordo com o MPPR, a operação visa desarticular uma organização criminosa responsável por corrupção ativa e passiva, contratação direta ilegal, peculato e lavagem de dinheiro, envolvendo servidores públicos e particulares. A suspeita é de que o esquema tenha causado prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres municipais.
As investigações indicam que o grupo atuava favorecendo uma empresa por meio de contratações direcionadas de serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico. O modelo permitia o desvio de recursos públicos e o pagamento de propinas a servidores de alto escalão.
Foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, além da suspensão das funções públicas de quatro investigados. O Tribunal de Justiça também autorizou buscas e apreensões em diversos endereços, incluindo residências, gabinetes da prefeitura e escritórios localizados em Curitiba e Fazenda Rio Grande.
Entre os presos estão o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Antônio Marcondes Silva, e o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Alberto Martins de Faria.
Também são investigados Francisco Roberto Barbosa, atual secretário da Fazenda municipal (que até janeiro ocupava a Secretaria de Saúde), Samuel Antonio da Silva Nunes e Abrilino Fernandes Gomes, ambos apontados como sócios da empresa envolvida na operação.
O MPPR apura ainda a suspeita de superfaturamento em contratos firmados com secretarias de Saúde, e há indícios de que o esquema possa ter sido replicado em outras prefeituras. Os crimes investigados incluem organização criminosa, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
O que diz o Tribunal de Contas
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou que: O servidor investigado estava afastado desde o início do ano, em licença não remunerada; O TCE-PR colaborará plenamente com o Ministério Público para o total esclarecimento dos fatos; Após o término das investigações, o caso será encaminhado à Corregedoria-Geral do órgão para as providências legais cabíveis.
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