Renan Filho diz que Justiça não deve barrar mudanças na CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou nesta quarta-feira (10) que eventuais ações judiciais das autoescolas contra as novas regras da CNH dificilmente terão sucesso. As mudanças, que incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, foram sancionadas na terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da TV Brasil, Renan Filho declarou que a reação do setor ocorre porque as mudanças vão baratear o custo da habilitação. “Eles usam outros argumentos, mas gostariam de uma CNH mais cara. Dificilmente a Justiça vai derrubar uma medida tão importante para o Brasil”, afirmou.

Segundo o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira devido ao alto custo do processo. “O preço impeditivo levou milhões a dirigir sem CNH. Por isso, vamos seguir com esse diálogo”, disse.

Renan Filho destacou que as autoescolas continuarão funcionando, mas agora o cidadão terá liberdade de escolha. “Essas empresas passaram muito tempo com todos sendo obrigados a ir até elas. Agora, o cidadão tem alternativas”, afirmou.

De acordo com o ministério, 345.553 pessoas já acessaram o aplicativo da CNH do Brasil e 31.025 já iniciaram o curso de condutores após a mudança das regras.

O que muda na CNH

Na terça-feira (9), o presidente Lula assinou duas medidas relacionadas à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A primeira é uma resolução do Contran, que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e permite que o candidato aprenda com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. A norma também autoriza a habilitação em veículos automáticos.

A segunda medida é a chamada MP do Bom Condutor, que prevê a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, redução no preço dos exames médicos e torna opcional a emissão da versão física do documento. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).

Segunda tentativa gratuita

O ministro também destacou a gratuidade da segunda tentativa em caso de reprovação nas provas. Segundo ele, o candidato só pagará novamente se reprovar mais de uma vez. A medida busca combater o que ele chamou de “indústria da reprovação”.

“Se reprovar, tem nova taxa. Isso cria uma indústria da reprovação. Tirar essa taxa diminui esse problema. Também acabamos com a reprovação sumária por erros leves, como esquecer a seta”, explicou.

Crítica ao exame toxicológico

Renan Filho também criticou a decisão do Congresso Nacional, que derrubou vetos do presidente Lula e tornou obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).

Segundo o ministro, a medida vai na contramão do esforço para reduzir o custo da CNH. “Colocar mais custo na carteira é algo que ninguém aguenta mais. Só o Brasil cobra esse tipo de exame no mundo”, afirmou.