Fachin dá cinco dias para PGR analisar pedido de Moraes contra Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) o pedido de abertura de investigação contra André Mendonça do inquérito das fake news.

O pedido havia sido apresentado na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin decidiu incluir a solicitação no mesmo processo que trata do relatório da Polícia Federal sobre mensagens que teriam sido enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a Moraes.

No despacho, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de investigação no prazo de cinco dias úteis.

“À Procuradoria-Geral da República, dê-se vista para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas”, escreveu o presidente do STF.

Fachin também abriu prazo de cinco dias para que André Mendonça apresente uma manifestação formal sobre o caso, caso queira.

Pedido de Moraes contra Mendonça

Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça por suspeitas relacionadas aos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O pedido envolve a atuação de Mendonça na condução de processos relacionados ao caso Banco Master e às investigações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A iniciativa ocorreu depois de Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados às mensagens de Daniel Vorcaro. O material mostra mensagens que teriam sido enviadas pelo empresário a Moraes.

A decisão de Mendonça provocou um novo embate entre os ministros e ampliou a crise interna no Supremo.

Agora, a PGR deverá analisar a admissibilidade e a regularidade do procedimento apresentado por Moraes. Depois da manifestação do órgão, Fachin poderá avaliar os próximos passos do caso.