Moraes retira sigilo de decisão sobre atuação de André Mendonça no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de uma decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes também encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a decisão e os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal que serviram de base para o documento.

A medida foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, aberto em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras possíveis infrações contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.

O inquérito também apura possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de informações falsas nas redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou que os documentos sejam enviados a Fachin “para as providências que entender necessárias”.

O ministro também ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada sobre o conteúdo.

Documentos serão analisados por Fachin

Com a retirada do sigilo, a decisão e os relatórios da Polícia Federal passam a ser encaminhados ao presidente do STF, que deverá avaliar as providências cabíveis dentro do caso.

O documento de Moraes não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventuais irregularidades. As informações reunidas nos relatórios ainda deverão ser analisadas no âmbito do Supremo.