STJ mantém condenação de José Roberto Arruda por improbidade administrativa

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa em um dos processos decorrentes da Operação Caixa de Pandora. A decisão foi unânime e proferida em julgamento virtual realizado no dia 13 deste mês, sendo divulgada nesta quarta-feira (29).

O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-governador, que tentava anular a condenação. Arruda segue inelegível em razão das decisões judiciais relacionadas ao esquema de corrupção revelado em 2009, durante seu governo.

Defesa alegou uso de prova ilícita

Os advogados de Arruda pediram a anulação do processo com base na decisão da Justiça Eleitoral que considerou ilegal uma das escutas ambientais feitas por Durval Barbosa, delator da operação. As gravações mostravam suposto pagamento de propina a integrantes do governo distrital.

O processo em análise no STJ trata de contratos irregulares firmados entre o governo do Distrito Federal e a empresa de informática Linknet.

STJ vê outras provas válidas

Ao avaliar o caso, os ministros entenderam que a condenação não se baseou apenas na escuta considerada ilícita, mas também em provas documentais e testemunhais que reforçaram as acusações contra o ex-governador.

Em nota enviada à Agência Brasil, a defesa de José Roberto Arruda afirmou “discordar da decisão do STJ, na medida em que referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”.

Os advogados também destacaram que a decisão “não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral”.

Com informações da Agência Brasil