Fachin assume processo de Moraes e manda casos do Master para a Presidência do STF

A crise aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno das investigações do Banco Master ganhou um novo e importante capítulo na noite deste sábado (12). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria da Petição 16.662, até então conduzida por André Mendonça, e determinou que processos relacionados ao caso Master e às fraudes envolvendo descontos no INSS sejam remetidos à Presidência do Tribunal.

A mudança ocorre depois de uma semana de enfrentamentos públicos entre ministros, questionamentos sobre a condução das investigações e uma disputa em torno da divulgação de documentos relacionados ao Banco Master.

A Petição 16.662 é justamente o processo que reúne informações obtidas a partir das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que alcançaram o ministro Alexandre de Moraes. O material inclui mensagens identificadas pela Polícia Federal e atribuídas a um número que, segundo a investigação, seria utilizado pelo ministro.

Até agora, o processo estava sob a relatoria de André Mendonça. Neste sábado, porém, Mendonça encaminhou os autos à Presidência e Fachin passou a conduzir a petição.

Master vai à Presidência

A decisão não ficou restrita ao processo que envolve Moraes. Fachin determinou também a remessa à Presidência das Petições 15.041 e 15.556 e dos processos relacionados a elas.

Os procedimentos tratam, respectivamente, das investigações sobre as fraudes no INSS e do caso Banco Master. A determinação coloca a Presidência do Supremo no centro da organização dos processos que desencadearam uma das maiores crises internas recentes da Corte.

A mudança acontece depois de sucessivos questionamentos sobre quem deveria conduzir procedimentos envolvendo os próprios integrantes do Supremo. Nos últimos dias, Fachin passou a intervir diretamente na tramitação dos casos, suspendendo decisões e determinando providências para reorganizar os processos.

Na quarta-feira (9), o presidente do STF já havia suspendido tanto a decisão de Mendonça que afastara o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, quanto a decisão de Flávio Dino que determinava sua reintegração. Fachin também havia determinado o sobrestamento da Petição 16.662 até nova deliberação da Corte.

Disputa pela investigação

A Petição 16.662 ganhou dimensão política e institucional depois que informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro passaram a colocar Alexandre de Moraes no centro das discussões.

Segundo informações apresentadas no processo, a Polícia Federal identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro para um número que seria utilizado por Moraes. A Procuradoria-Geral da República, entretanto, questionou a validade do relatório produzido pela PF e defendeu o encerramento da petição.

Moraes também reagiu à condução do caso. O ministro acusou Mendonça de realizar uma divulgação seletiva dos documentos relacionados às investigações e pediu que todo o material fosse tornado público. Segundo ele, aproximadamente 180 peças e arquivos continuavam sob sigilo.

A PGR igualmente defendeu a retirada integral do sigilo, argumentando que a divulgação parcial poderia transmitir uma percepção equivocada sobre a transparência da investigação. Fachin então estabeleceu prazo para que Mendonça disponibilizasse o restante do material.

Fachin assume o controle

A sucessão de decisões mostra que Fachin passou a exercer diretamente o papel de árbitro da crise instalada dentro do Supremo.

Neste sábado, antes da mudança de relatoria, o presidente do Tribunal já havia rejeitado um pedido de Moraes para que os procedimentos envolvendo ele e Mendonça fossem reunidos em um único julgamento.

Moraes sustentava que a análise separada poderia produzir decisões contraditórias. Fachin discordou e manteve os casos separados, sob o argumento de que possuem objetos distintos e se encontram em diferentes fases processuais.

Com isso, permanece marcada para terça-feira (15), às 10 horas, a sessão extraordinária destinada à análise da Petição 16.662. Agora, porém, o processo chegará ao plenário sob a condução da Presidência, e não mais sob a relatoria de Mendonça.

Mendonça será analisado depois

O procedimento envolvendo a própria atuação de André Mendonça seguirá outro calendário. Fachin marcou para 23 de setembro a análise das questões relacionadas ao ministro.

Entre as acusações apresentadas contra Mendonça estão questionamentos sobre a direção das investigações, a condução de tratativas relacionadas a colaboração premiada, um suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível seletividade na divulgação de informações.

Fachin entendeu que esse procedimento ainda precisa de instrução antes de chegar ao plenário.

A decisão tomada neste sábado reorganiza, portanto, o tabuleiro da crise no Supremo. Mendonça deixa de conduzir a Petição 16.662, Fachin assume o processo que envolve Moraes e Vorcaro e a Presidência passa a receber também os procedimentos relacionados ao caso Master e às fraudes do INSS.

A próxima etapa será a sessão extraordinária de terça-feira. O plenário deverá decidir o destino da Petição 16.662, que colocou as relações reveladas nas investigações do Banco Master no centro de uma disputa entre os próprios ministros da mais alta Corte do país.