Alep recorre ao pleno do STF para tentar liberar votação sobre cassação de Renato Freitas

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu mais um passo na disputa judicial envolvendo o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). Na noite desta quarta-feira (9), a Casa protocolou um recurso ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin que manteve suspensa a votação sobre a perda do mandato do parlamentar.

Como a decisão foi tomada de forma monocrática, a Assembleia busca agora que o caso seja analisado pelos 11 ministros da Suprema Corte. A expectativa da Alep é que o colegiado reveja o entendimento e autorize a retomada da tramitação do processo disciplinar no Legislativo paranaense.

A suspensão da votação teve início após uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), atendendo a um pedido da defesa de Renato Freitas. Posteriormente, a decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo após recurso apresentado pela Assembleia. Em seguida, o caso chegou ao STF, onde o ministro Edson Fachin também decidiu manter a suspensão da sessão que apreciaria a cassação.

O processo disciplinar tem origem em um episódio ocorrido em novembro de 2025, quando Renato Freitas se envolveu em uma discussão com um manobrista no Centro de Curitiba. Após a apuração dos fatos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alep recomendou a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. O parecer foi posteriormente referendado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelas regras da Assembleia, a decisão final cabe ao plenário da Casa. Para que a cassação seja aprovada, é necessária a maioria absoluta dos deputados estaduais.

A votação estava prevista para ocorrer no mês passado, mas acabou sendo suspensa em razão das decisões judiciais. Enquanto o recurso da Assembleia não é analisado pelo plenário do STF, o processo continua paralisado e Renato Freitas permanece exercendo normalmente o mandato parlamentar.

Até o momento, o deputado não havia se manifestado sobre o novo recurso apresentado pela Assembleia Legislativa. A análise do pedido pelo plenário do Supremo ainda não tem data definida.