Alep aprova direitos para autistas: Animais de apoio e tempo adicional em concursos

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) três projetos de lei relacionados a direitos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e medidas de segurança pública no Paraná.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 236/2023, apresentado pelos deputados Ney Leprevost (Republicanos), Delegado Jacovós (PL) e Marcio Pacheco (Republicanos). O texto garante a pessoas com TEA o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de animais de apoio emocional.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) e foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da comissão.

Outro projeto aprovado foi o PL 864/2025, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD). A proposta altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e prevê garantia de tempo adicional e sala especial para pessoas com TEA em avaliações escolares e concursos realizados sob responsabilidade do Estado.

Durante a votação, o deputado Marcio Pacheco destacou a importância da medida para ampliar a inclusão e garantir melhores condições de participação em processos avaliativos.

A comissão também aprovou o Projeto de Lei 2/2024, que prevê aplicação de multa para pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em áreas e espaços públicos do Paraná.

A proposta é assinada pelos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Delegado Tito Barichello (PL), Gilson de Souza (PL), Marcio Pacheco, Adão Litro (PSD), Soldado Adriano José (PSD), Delegado Jacovós, Artagão Júnior (PSD) e pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).

O relator da matéria, deputado Luis Corti (PSD), apresentou parecer favorável ao texto, que também foi aprovado por unanimidade.

Já a análise do Projeto de Lei 1114/2025, que pretende incluir no calendário oficial do Estado o evento beneficente “Gentlemen Blue”, realizado em Curitiba, foi adiada para a próxima reunião da comissão. O pedido de adiamento foi feito pelo relator da proposta, deputado Dr. Leônidas.