Anistia divide Congresso e STF e abre risco de embate institucional

O debate sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 avança no Congresso, mas já provoca tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a oposição pressiona pela votação imediata do Projeto de Lei da Anistia e tenta incluir no texto até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros da Corte articulam uma reação caso a proposta seja aprovada, indicando que a medida seria considerada inconstitucional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que ainda não decidiu se levará o projeto ao plenário. A indefinição ocorre em meio ao aumento da pressão política, especialmente da oposição, que conta agora com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta. Não há ainda nenhuma definição sobre colocar em votação a proposta. Estamos sempre ouvindo o colégio de líderes nessas pautas”, disse Motta, ressaltando que tem mantido diálogo tanto com apoiadores quanto com críticos da medida.

Na outra ponta, a base governista se mobiliza para barrar a anistia. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que o governo buscará convencer líderes partidários a recuar do apoio à proposta. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas diretas à ideia, pedindo mobilização social contra a iniciativa. “Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Esse Congresso não é eleito pela periferia. A extrema direita ainda tem muita força. É uma batalha que tem que ser feita pelo povo”, declarou.

No campo da oposição, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), endureceu o discurso e rejeitou qualquer alternativa que não contemple a inclusão de Bolsonaro no rol dos beneficiados. “Não dá para desassociar uma coisa da outra só para suspender alguns crimes. Isso, para nós, não atende a demanda. O que resta ao Congresso Nacional, como preconiza a Constituição, é votar a anistia”, disse. A oposição pretende acelerar a tramitação do projeto logo após o julgamento do ex-presidente, previsto para encerrar em 12 de setembro.

Se, por um lado, o Congresso se organiza para enfrentar uma votação polêmica, o STF acompanha com preocupação. Nos bastidores, ministros consideram a anistia incompatível com a Constituição, já que crimes contra o Estado Democrático de Direito não poderiam ser perdoados. Além disso, a Corte prepara possíveis medidas de retaliação política, como a análise sobre o fim das emendas parlamentares impositivas. Esse mecanismo garante aos deputados e senadores o pagamento obrigatório de recursos indicados ao Orçamento, mas está sob questionamento no Supremo por falta de transparência.

Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino já havia suspendido parte desses repasses justamente para exigir maior clareza na destinação dos valores. A movimentação agora ganha força como possível resposta a uma aprovação da anistia.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) trabalha na construção de uma alternativa que reduza as resistências jurídicas. Uma das possibilidades discutidas no primeiro semestre previa a redução de penas para réus de menor envolvimento, preservando condenações mais severas para líderes da articulação golpista. Essa proposta, porém, encontra rejeição dentro do PL e de aliados de Bolsonaro, que não aceitam uma anistia parcial.

O impasse expõe o risco de uma crise institucional. Caso o Congresso aprove a anistia e o STF derrube a medida, o embate direto entre os dois poderes pode se agravar, em um cenário de forte polarização política. Para os governistas, a proposta representa um retrocesso democrático. Já para a oposição, é um gesto de “pacificação nacional” e de resposta a condenações consideradas “abusivas”.

Por enquanto, a decisão de colocar ou não o tema em votação permanece nas mãos do presidente da Câmara.