ANTT autoriza reequilíbrio da Arteris e pedágio da BR-376 pode ter novo reajuste

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessionária Autopista Litoral Sul, pertencente ao grupo Arteris. A medida reconhece um impacto de R$ 11,43 milhões provocado pelo aumento dos custos de obras realizadas durante a pandemia de Covid-19 e permite que esse valor seja considerado nas futuras revisões das tarifas de pedágio.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho. Conforme a ANTT, a concessionária comprovou despesas extraordinárias com materiais e insumos utilizados em intervenções executadas no período da crise sanitária.

A recomposição financeira será feita por meio das próximas revisões tarifárias, distribuída ao longo de dois anos. O modelo aprovado é reversível, o que significa que a agência poderá revisar ou até cancelar o reajuste caso sejam identificadas inconsistências nos cálculos ou eventual descumprimento das condições previstas no contrato de concessão.

Segundo a ANTT, os valores utilizados para o cálculo tiveram como referência a base monetária de junho de 2007, data em que foi firmado o contrato da concessão.

Concessionária diz que procedimento é previsto em contrato

Em nota, a Autopista Litoral Sul informou que o pedido de reequilíbrio faz parte dos mecanismos previstos nos contratos de concessão e na regulamentação do setor.

A empresa destacou que esse tipo de solicitação não é exclusivo da Arteris e que cabe à ANTT analisar tecnicamente cada pedido antes de decidir pela aprovação ou não da compensação financeira.

Trecho liga Paraná e Santa Catarina

A Autopista Litoral Sul administra cerca de 406 quilômetros de rodovias entre Curitiba e Palhoça, em Santa Catarina. A concessão começou em fevereiro de 2008 e tem duração de 25 anos, com término previsto para 2033.

A cobrança de pedágio nas cinco praças do trecho teve início em fevereiro de 2009. Tradicionalmente, as revisões tarifárias são realizadas nesse período do ano, após análise da ANTT.

Até o momento, a agência não informou qual poderá ser o impacto da recomposição financeira sobre os valores cobrados dos usuários na próxima revisão.

No Paraná, a concessionária opera uma praça de pedágio localizada em São José dos Pinhais, no quilômetro 635,3 da BR-376. As demais unidades ficam em Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça, já em território catarinense.

Atualmente, as tarifas variam de R$ 2,85 para motocicletas a R$ 5,70 para automóveis de passeio. No caso de caminhões com reboque ou caminhões-tratores com semirreboque, o valor pode chegar a R$ 34,20.

Esses preços estão em vigor desde a última revisão tarifária autorizada pela ANTT, em junho de 2025, quando houve reajuste de 9,6%. Antes desse aumento, a tarifa para veículos de passeio era de R$ 5,20. Durante a pandemia, esse mesmo pedágio custava R$ 3,90.

Obras durante a pandemia

Os investimentos citados pela concessionária como justificativa para o pedido de reequilíbrio concentraram-se, principalmente, em Santa Catarina.

Entre as intervenções realizadas estão a implantação de terceiras faixas em trechos da BR-101 entre Palhoça, São José e Biguaçu, além da construção de pontes marginais sobre o Rio Camboriú.

Outro empreendimento relevante foi o Contorno Viário de Florianópolis. Em 2020, um termo aditivo ao contrato ampliou o projeto com a construção de túneis duplos adicionais, elevando o investimento previsto para cerca de R$ 3,9 bilhões.

A obra foi inaugurada em 2024 e passou a desviar o tráfego de longa distância do trecho urbano da BR-101, melhorando a fluidez do trânsito na região metropolitana da capital catarinense.