Aprovado projeto de lei que fiscaliza o uso de cigarros eletrônicos em Toledo

Nesta segunda-feira (23), foi aprovado, na Câmara Municipal de Toledo, um projeto de lei que prevê medidas de fiscalização e prevenção relacionadas ao uso de cigarros eletrônicos. Proposto pela vereadora Olinda Fiorentin, o texto também proíbe o uso desses dispositivos em ambientes públicos e estabelece multa de R$2.203,20 para quem descumprir as regras.

A venda de cigarros eletrônicos já é proibida pela Anvisa em todo o Brasil, devido aos riscos à saúde, incluindo problemas pulmonares e câncer. Além disso, os dispositivos contribuem para a poluição ambiental em razão do descarte inadequado de resíduos eletrônicos. O projeto propõe o endurecimento da legislação no município, com a aplicação de multas a fornecedores e usuários que utilizarem cigarros eletrônicos em ambientes públicos e privados de uso coletivo.

As penalidades previstas para os estabelecimentos incluem multa de 20 Unidades de Referência de Toledo (URTs), suspensão do alvará de funcionamento e, em caso de reincidência, a cassação definitiva da licença.

O tema foi amplamente debatido pelos vereadores, que manifestaram apoio ao projeto em defesa da saúde pública, especialmente dos adolescentes, que representam grande parte dos usuários de cigarros eletrônicos e já apresentam casos de dependência de nicotina. “Existe uma demanda crescente de jovens encaminhados ao Caps que apresentam dependência de cigarro eletrônico, ansiedade e sofrimento emocional relacionados ao uso desse dispositivo”, afirmou Olinda.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue em tramitação. Ainda será analisado em segundo turno antes de ser encaminhado ao Poder Executivo.