Assembleia aprova plebiscito para decidir mudança de limites entre São João e Chopinzinho

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a realização de um plebiscito para que os eleitores dos municípios de São João e Chopinzinho decidam sobre a redefinição dos limites territoriais entre as duas cidades. A consulta popular irá deliberar sobre a transferência definitiva da comunidade de Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho, para o território de São João.

A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, de autoria dos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Ademar Traiano (PSD) e Luis Corti (PSD). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada nas três sessões plenárias realizadas na última terça-feira (21).

A alteração territorial é resultado de um entendimento entre as administrações municipais de São João e Chopinzinho, que chegaram a um consenso sobre a necessidade de adequar os limites à realidade vivida pelos moradores da comunidade.

Segundo o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), utilizado para embasar a proposta, a mudança não deve provocar impactos negativos nas áreas social, administrativa, tributária ou financeira para nenhum dos municípios envolvidos. O estudo aponta que a população de Alto Mirim já utiliza, em sua maioria, os serviços públicos oferecidos por São João, como saúde, educação e atendimento administrativo, evidenciando uma integração prática com o município vizinho.

A justificativa do projeto destaca que a redefinição busca adequar os limites territoriais à realidade da comunidade, fortalecendo a organização administrativa e atendendo ao interesse público.

A comunidade de Alto Mirim possui aproximadamente 560 alqueires e há anos está no centro de debates sobre a definição de sua vinculação territorial. A discussão se arrasta há mais de uma década e já passou pelas esferas política, administrativa e judicial.

Em 2014, a Prefeitura de São João ingressou com uma ação judicial pedindo a incorporação da localidade ao seu território. Três anos depois, em 2017, uma audiência pública reuniu moradores da comunidade, que manifestaram preferência por integrar oficialmente o município de São João, principalmente em razão da proximidade geográfica e da facilidade de acesso aos serviços públicos.

Apesar disso, em 2018, o Ministério Público da Comarca de São João emitiu parecer favorável à permanência de Alto Mirim no território de Chopinzinho, entendimento que manteve a situação administrativa da comunidade até agora.

Com a aprovação do decreto legislativo pela Alep, o próximo passo será a realização do plebiscito, que permitirá aos eleitores dos dois municípios se manifestarem sobre a alteração dos limites territoriais. Caso a proposta seja aprovada pela população, Alto Mirim passará oficialmente a integrar o município de São João, encerrando uma disputa territorial que se estende há vários anos.