Alep vota projeto do Governo que cria selo fiscal para água mineral no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná inicia os trabalhos de junho com uma pauta que reúne projetos voltados à fiscalização de produtos, valorização cultural e incentivo à geração de energia renovável. Com uma semana mais curta em razão do feriado de Corpus Christi, os deputados estaduais concentram as atividades em sessões plenárias e reuniões de comissões.

Entre os principais projetos em análise está a proposta do Governo do Estado que cria o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência para a cadeia produtiva da água mineral. O texto prevê mecanismos de rastreamento e autenticação eletrônica para acompanhar a produção e comercialização dos produtos.

Segundo o governo, a medida busca ampliar o controle sobre o setor, combater a informalidade, reduzir a evasão fiscal e oferecer mais transparência aos consumidores. O projeto também prevê regras para credenciamento de fabricantes dos selos e mecanismos de verificação da autenticidade dos produtos.

Outro destaque da pauta é o projeto que reconhece a polenta como patrimônio cultural e gastronômico do Paraná. A proposta ressalta a influência da imigração italiana na formação cultural do Estado e reconhece o prato como símbolo presente em festas típicas, eventos gastronômicos e tradições familiares de diversas regiões paranaenses.

Os parlamentares também analisam o reconhecimento das Ostras do Cabaraquara, produzidas em Guaratuba, como patrimônio cultural imaterial do Paraná. A atividade, desenvolvida por produtores do litoral, é considerada importante para a economia local e para o turismo gastronômico da região.

Na área ambiental, segue para sanção um projeto que cria incentivos ao aproveitamento do gás metano gerado a partir de resíduos sólidos para produção de energia limpa. A proposta pretende estimular investimentos em tecnologias voltadas ao reaproveitamento de resíduos urbanos, industriais e agropecuários, contribuindo para a redução da emissão de gases de efeito estufa.

Também avança na Assembleia um projeto que regulamenta a manipulação e comercialização de produtos em farmácias de manipulação. O texto estabelece regras para produção e venda de cosméticos, fitoterápicos, suplementos alimentares, produtos homeopáticos e outros itens do setor.

Outra proposta em discussão institui o Dia Estadual da Polícia Científica. O objetivo é reconhecer o trabalho dos profissionais responsáveis por perícias e investigações técnicas no Paraná. A data escolhida é 11 de fevereiro, em referência ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

Além dos projetos de autoria parlamentar e do Executivo, os deputados devem analisar propostas encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná que tratam de ajustes na estrutura de cartórios e fundos vinculados ao Poder Judiciário.

Com a pauta concentrada em poucos dias, a expectativa é de que os parlamentares avancem na votação de projetos considerados estratégicos para áreas como economia, fiscalização, meio ambiente e valorização do patrimônio cultural paranaense.

• Fiscalização: Selo Fiscal de Controle para a cadeia da água mineral.

• Cultura: Polenta e Ostras do Cabaraquara (Guaratuba) como patrimônios do PR.

• Meio Ambiente: Incentivos ao uso do gás metano para produção de energia limpa.