Assinatura do contrato do lote 5 reacende preocupação com volta do pedágio na região

A assinatura do contrato de concessão do lote 5 das Rodovias Integradas do Paraná marca um novo passo no programa de concessões rodoviárias no estado. O acordo foi formalizado nesta segunda-feira (16) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em cerimônia realizada em Brasília, e prevê a modernização de um importante conjunto de rodovias que cruzam o oeste e o noroeste paranaense.

O contrato foi firmado com a empresa Via Campo, controlada pela Reune Rodovias Holding II S.A., do grupo Pátria Investimentos, vencedora do leilão realizado no ano passado. A concessionária apresentou proposta com deságio de 23,83% sobre a tarifa básica de pedágio, critério utilizado no processo licitatório para definir o vencedor. O Grupo Pátria já detém a concessão do Lote 1

Apesar da previsão de um amplo pacote de obras e investimentos, a formalização do contrato já começa a gerar preocupação entre moradores e trabalhadores que utilizam diariamente as rodovias da região. O motivo é a retomada da cobrança de pedágio em trechos que estão sem tarifa desde o fim do antigo contrato de concessão, em novembro de 2021.

No caso da BR-369, por exemplo, a praça existente no trecho de Corbélia já começou a ser preparada para operação. Desde o término da concessão anterior, os motoristas passaram a circular sem pagar pedágio, situação que agora deve mudar com o início das atividades da nova concessionária.

As operações da Via Campo devem começar dentro de aproximadamente um mês. Enquanto isso, equipes já realizam serviços de revitalização nas estruturas existentes, incluindo a praça de pedágio e a base de atendimento ao usuário.

De acordo com o contrato, o lote 5 abrange cerca de 432 quilômetros de rodovias federais e estaduais, incluindo trechos das rodovias BR-163, BR-369 e BR-467, além de estradas estaduais consideradas estratégicas para o deslocamento regional e para o escoamento da produção agroindustrial do Paraná.

Ao todo, estão previstos cinco pontos de cobrança de pedágio ao longo do trecho concedido. No entanto, ainda não há uma data oficial para o início da cobrança. Antes disso, a concessionária deverá cumprir uma série de melhorias iniciais exigidas pela ANTT. Somente após essa etapa a agência reguladora poderá autorizar a cobrança das tarifas.

Segundo projeção elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o valor do pedágio em alguns trechos pode ultrapassar R$ 18, o que tem gerado apreensão entre moradores que utilizam a rodovia para deslocamentos curtos e frequentes.

Uma das situações citadas é a de trabalhadores que vivem em distritos próximos às cidades e precisam passar pela praça diariamente. Esse é o caso de moradores do distrito de Ouro Verde do Piquiri, localizado no município de Corbélia, a cerca de 24 quilômetros da sede urbana. Para quem trabalha na cidade, a passagem pela praça de pedágio poderá se tornar parte da rotina novamente.

Diante desse cenário, a prefeitura de Corbélia chegou a ingressar na Justiça solicitando isenção para moradores dos distritos de Ouro Verde e Penha. A administração municipal argumenta que muitos trabalhadores realizam deslocamentos diários curtos e que a cobrança poderia impactar significativamente o orçamento dessas famílias.

Caso o pedido judicial não seja atendido, a prefeitura também estuda a possibilidade de utilizar parte dos impostos pagos pela concessionária ao município para criar um tipo de subsídio que ajude a reduzir o custo para moradores que dependem da rodovia para trabalhar.

Apesar das preocupações relacionadas às tarifas, o novo contrato também prevê um amplo programa de investimentos em infraestrutura rodoviária. Ao longo dos 30 anos de concessão, estão previstos cerca de R$ 11 bilhões em obras e melhorias.

Entre as principais intervenções está a duplicação de aproximadamente 238 quilômetros de rodovias, além da implantação de terceiras faixas em trechos de maior fluxo, construção de viadutos, readequação de acessos e implantação de vias marginais em áreas urbanas.

O projeto também inclui melhorias em drenagem, sinalização e segurança viária, construção de passarelas para pedestres e a implantação de um ponto de parada e descanso destinado a motoristas profissionais. Além disso, a concessionária deverá manter serviços de atendimento ao usuário, com socorro mecânico, atendimento médico e monitoramento das rodovias.

Uma das obras mais aguardadas no pacote de investimentos é a duplicação da BR-369 entre Cascavel e Campo Mourão, considerada estratégica para o fluxo de veículos e para o transporte da produção agrícola na região.

Durante a cerimônia de assinatura do contrato, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que a concessão representa um novo ciclo de investimentos na infraestrutura rodoviária do estado e destacou que o projeto foi estruturado para ampliar a capacidade das rodovias e melhorar a segurança dos usuários.

Enquanto as obras e a implantação do novo sistema de concessão avançam, moradores e trabalhadores da região seguem atentos às definições sobre a retomada da cobrança, que deve alterar novamente a rotina de quem utiliza diariamente as rodovias do oeste do Paraná.