Banco Central acaba com limite diário de R$ 500 no Pix por aproximação
Linha Fina: Instrução Normativa nº 746 dá liberdade para o usuário estipular o teto das transações em carteiras digitais. Tecnologia segue restrita a celulares com sistema Android
O Banco Central retirou o limite de R$ 500 por dia para operações realizadas por meio do Pix por aproximação. Com a mudança, os próprios usuários passam a ter liberdade para definir os valores máximos das transações, de acordo com suas preferências e necessidades.
A alteração foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 746, publicada nesta semana. A nova regra vale tanto para pagamentos iniciados diretamente nos aplicativos bancários quanto para aqueles realizados por meio de carteiras digitais.
O Pix por aproximação permite que pagamentos sejam efetuados sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco, escanear QR Code ou informar uma chave Pix. A operação é concluída ao aproximar o celular ou relógio inteligente de uma máquina de pagamento compatível, de forma semelhante ao sistema utilizado pelos cartões com tecnologia por aproximação.
Com a atualização das regras, as transações realizadas por meio de carteiras digitais passam a seguir as mesmas diretrizes aplicadas às demais modalidades do Pix.
Para utilizar plataformas como Google Pay ou Samsung Wallet, o usuário precisa vincular uma conta bancária compatível com o sistema de open finance do Banco Central e habilitar a função Pix junto à instituição financeira.
Atualmente, o Pix por aproximação está disponível apenas para dispositivos com sistema Android. Nos aparelhos da Apple, a tecnologia NFC utilizada para pagamentos por aproximação opera obrigatoriamente por meio do Apple Pay.
Como o serviço da Apple envolve cobrança por transação, diferentemente do Pix, que é gratuito, as instituições financeiras ainda não disponibilizaram a funcionalidade para usuários de iPhone.
Lançado em fevereiro de 2025, o Pix por aproximação ampliou as opções de pagamento instantâneo no país. Na época da implementação, a Apple não solicitou autorização ao Banco Central para atuar como iniciadora de pagamentos no sistema.
A discussão sobre o mercado de pagamentos por aproximação também chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em março deste ano, o órgão abriu uma investigação para apurar possível abuso de posição dominante da empresa no segmento.
Em resposta ao Cade, o Google informou, no início de junho, que não cobra taxas de desenvolvedores de carteiras digitais ou aplicativos bancários. A empresa também afirmou que o acesso à tecnologia NFC nos dispositivos Android é livre para utilização por diferentes plataformas de pagamento.
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