Bolsonaro na Papuda: STF manda desmontar acampamentos pró-anistia no DF

O Supremo Tribunal Federal determinou a retirada imediata de acampamentos montados nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, grupos passaram a se concentrar no entorno da penitenciária desde a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”, no último dia 15. No local, apoiadores exibiam faixas com pedidos de anistia e liberdade.

No despacho, o ministro proibiu qualquer tipo de ocupação nas imediações das unidades prisionais e autorizou a prisão em flagrante de pessoas que resistirem às ordens das forças de segurança durante a operação de desmobilização.

A determinação foi encaminhada às secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Distrito Federal, além da Polícia Militar e da Polícia Federal. O texto estabelece que cabe, especialmente, à PM do DF adotar todas as providências necessárias para a retirada dos manifestantes e para a vigilância permanente da área.

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Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que o direito de reunião e de manifestação é garantido pela Constituição, mas possui limites. Segundo ele, a atuação do Estado é necessária para evitar excessos e impedir a repetição de episódios que ameacem a ordem democrática.

O ministro citou os atos de 8 de janeiro de 2023 e ressaltou que manifestações não podem se confundir com tentativas de subversão institucional. Para o magistrado, a área ocupada pelos manifestantes é considerada de segurança máxima, por abrigar rotas de deslocamento de presos, autoridades e equipes operacionais.

A decisão não fixou prazo para a conclusão da operação, mas determina que o governo do Distrito Federal impeça novas ocupações no entorno do complexo penitenciário.