Brasil está proibido de exportar carne para União Europeia a partir de setembro

A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco, medida que pode interromper as vendas de carne brasileira ao mercado europeu a partir de 3 de setembro deste ano. A decisão foi publicada oficialmente na quinta-feira (4) e tem como justificativa a ausência de informações consideradas necessárias pelas autoridades europeias para comprovar o cumprimento das regras sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.

Com a medida, o Brasil deixa de figurar entre os países habilitados a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de produtos como mel, pescado e tripas. O país foi o único removido da lista por não apresentar as garantias exigidas pela Comissão Europeia. Outros integrantes do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a comercializar esses produtos com a União Europeia.

Os antimicrobianos são substâncias utilizadas para prevenir e tratar infecções em animais. Alguns deles também podem ser empregados como promotores de crescimento, prática que vem sendo progressivamente restringida pela legislação europeia. Segundo especialistas, o foco da decisão não está em um medicamento específico, mas na capacidade de o Brasil comprovar fiscalização, rastreabilidade e conformidade sanitária de suas cadeias produtivas.

O advogado e doutor em Direito Agroambiental Leonardo Munhoz explica que a União Europeia adotou exigências mais rigorosas para controlar o uso dessas substâncias, especialmente quando utilizadas para acelerar o crescimento dos animais. Entre os antimicrobianos proibidos pelo bloco para essa finalidade estão virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.

Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses produtos, incluindo a avoparcina e a virginiamicina. Ainda assim, as autoridades europeias entenderam que as informações encaminhadas pelo Brasil não foram suficientes para comprovar o atendimento integral das exigências.

O governo brasileiro afirmou ter recebido a decisão com surpresa e informou que buscará negociações para reverter a medida. A própria Comissão Europeia indicou que o Brasil poderá retornar à lista assim que apresentar as garantias exigidas.

Entidades do setor produtivo também reagiram. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) destacou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários dos principais mercados internacionais e ressaltou a existência de sistemas de rastreabilidade e inspeção reconhecidos mundialmente. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o país cumpre integralmente as exigências europeias e que prestará todos os esclarecimentos necessários.

Representantes de segmentos como o mel e a agropecuária demonstraram preocupação com a decisão. Alguns avaliam que a medida pode ter motivações políticas e comerciais, especialmente após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Especialistas, porém, afirmam que a exclusão está ligada a uma regulamentação sanitária já discutida pelo bloco europeu há vários anos.

A União Europeia é atualmente o terceiro principal destino da carne bovina brasileira, respondendo por 5,8% do valor exportado pelo país, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Para o setor agropecuário, a manutenção desse mercado dependerá da capacidade do Brasil de comprovar o cumprimento das exigências sanitárias antes do prazo estabelecido em setembro.