Câmara aprova projeto que proíbe embargos ambientais apenas com imagens de satélite

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação de embargos ambientais baseados exclusivamente em imagens de satélite. A proposta foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária e agora segue para análise do Senado Federal.

Segundo o texto, medidas cautelares e fiscalizações ambientais continuam permitidas, mas não poderão ser utilizadas como punição antecipada sem fiscalização presencial e garantia de direito de defesa ao produtor rural.

A proposta ganhou força após reclamações de produtores sobre restrições aplicadas a partir de apontamentos feitos por sistemas remotos de monitoramento, como o Prodes, utilizado para acompanhamento do desmatamento na Amazônia Legal.

A vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, Marussa Boldrin, afirmou que produtores têm enfrentado embargos sem oportunidade prévia de defesa.

Já o autor do projeto, Lucio Mosquini, argumentou que imagens de satélite, isoladamente, não conseguem identificar situações específicas, como autorizações ambientais válidas ou eventos naturais que possam causar alterações na vegetação.

O presidente da FPA, Pedro Lupion, também citou casos de produtores afetados por apontamentos automáticos relacionados ao manejo agrícola.

Segundo os parlamentares favoráveis à proposta, o projeto não enfraquece a fiscalização ambiental, mas busca evitar sanções automáticas antes da conclusão de análises presenciais e administrativas.

Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.

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