Câmara de Cascavel aprova prioridade para mulheres e doação de área à Cohavel

Os vereadores de Cascavel aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), uma série de projetos voltados às áreas social, habitacional e cultural. Entre os destaques estão a criação de prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica em cursos de qualificação profissional e a autorização para doação de área destinada à regularização fundiária.

Em segundo turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria dos vereadores Edson Souza (MDB) e Bia Alcantara (PT), que garante prioridade e preferência de acesso a cursos gratuitos de capacitação e qualificação profissional oferecidos pelo município para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 65/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a doação de um lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel) para ações de regularização fundiária.

Na área cultural, os vereadores aprovaram a inclusão do Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial de Eventos do município. A proposta é de autoria do vereador Policial Madril (PP). Outro projeto aprovado inclui o Acampamento Farroupilha da Amop no calendário oficial de eventos de Cascavel.

Homenagens

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram dois títulos de Cidadão Honorário de Cascavel. O primeiro foi concedido a Waldemar Lutinski, por iniciativa do vereador Espínola (PL). O segundo homenageia Luiz Sérgio Fettback, em proposta apresentada pelos vereadores Cidão da Telepar (Podemos) e Dr. Lauri (MDB).

Hospital veterinário e casa de passagem para animais

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos apresentados por Cleverson Sibulski (União Brasil). Os documentos solicitam aos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União) e Nelsinho Padovani (PP) apoio para obtenção de recursos federais destinados à construção de uma Casa de Passagem Municipal para cães e gatos e de um Hospital Público Veterinário em Cascavel.

Moção de apoio

Ainda durante a sessão, foi aprovada moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 6.483/2025, que cria a Política Nacional de Milhas Públicas. A proposta prevê o aproveitamento de milhas e pontos gerados em passagens aéreas custeadas com recursos públicos. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Carlinhos Oliveira (Republicanos).

Todos os projetos, requerimentos e moções da pauta foram aprovados por unanimidade pelos 21 vereadores presentes na sessão.