Câmara reúne líderes para debater projeto que prevê o fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) uma reunião do colégio de líderes para discutir o Projeto de Lei 1838/26, proposta encaminhada pelo governo federal que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.

O encontro foi convocado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como objetivo esclarecer pontos do parecer elaborado pelo relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).

Encaminhado pelo governo em regime de urgência, o projeto está impedindo a votação de outras matérias no plenário da Casa. Enquanto não for apreciado, os deputados só podem analisar propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência.

A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais e limite de oito horas diárias de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também garante dois períodos de descanso remunerado por semana, cada um com duração mínima de 24 horas consecutivas.

Segundo Hugo Motta, a reunião desta terça-feira servirá para que o relator apresente esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta antes que ela seja levada à votação em plenário.

Léo Prates também foi relator da Proposta de Emenda à Constituição que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e instituiu a escala 5x2. A matéria foi aprovada pela Câmara no fim de maio e atualmente tramita no Senado Federal.

Misoginia também entra na pauta

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, os líderes partidários devem debater o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática imprescritível e inafiançável.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e teve uma nova versão apresentada recentemente pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável por analisar o tema.

Entre as alterações promovidas pela relatora está a mudança na definição jurídica de misoginia. O texto substitui os termos "ódio" e "aversão" pelas expressões "menosprezo" ou "discriminação" em razão da condição de mulher, buscando harmonizar a proposta com conceitos já adotados na legislação penal brasileira.

A expectativa da presidência da Câmara é que tanto o projeto relacionado ao fim da escala 6x1 quanto a proposta sobre misoginia avancem para votação ainda nesta semana.