Câmara de Cascavel aprova criação da Secretaria da Mulher

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou, na sessão desta segunda-feira (8), a criação da Secretaria Municipal da Mulher e da Cidadania, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção, aos direitos e ao protagonismo das mulheres. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 196 de 2025, que também institui a Secretaria Municipal de Políticas sobre Drogas.

A nova Secretaria Municipal da Mulher e da Cidadania (Semu) terá como foco o planejamento, articulação e execução de ações voltadas às mulheres e ao exercício pleno da cidadania. O líder de governo na Câmara, vereador Xavier (Republicanos), destacou que a pasta será responsável por articular demandas sociais, econômicas e culturais, além de integrar ações com as áreas da saúde, educação, assistência social e segurança pública.

Entre as atribuições da Secretaria estão a formulação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, promoção da igualdade de direitos, incentivo à autonomia econômica, além do desenvolvimento de ações educativas sobre feminicídio e violência de gênero. A pasta também atuará na promoção da saúde integral da mulher, no combate ao assédio moral e sexual, na elaboração de diagnósticos e bancos de dados sobre a realidade feminina no município e no apoio técnico ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A estrutura administrativa da Secretaria contará com a Divisão de Planejamento, Gestão e Finanças; a Assessoria de Políticas Públicas e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência; e o Departamento de Cidadania e Políticas para a Mulher, que abrangerá divisões de atendimento especializado e de promoção da cidadania.

A vereadora Bia Alcantara (PT) ressaltou que a criação de uma secretaria específica é uma reivindicação histórica e que a nova estrutura vai facilitar o acesso a recursos e convênios federais. Segundo ela, a mudança permitirá que Cascavel tenha acesso a projetos como a Casa da Mulher Brasileira.

Já o vereador Hudson Moreschi (Podemos) afirmou que a nova secretaria não atuará apenas na proteção da mulher como vítima, mas também no fortalecimento do protagonismo feminino. Para ele, a pasta representará um avanço na garantia do desenvolvimento social, econômico e político das mulheres de Cascavel, com igualdade de oportunidades.