Fim da escala 6x1: Entenda as propostas em análise na Câmara e o cronograma de votação

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (29), a comissão especial que será responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso semanal.

A definição da estrutura do colegiado ocorreu após indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator e o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente da comissão.

Apesar de a reunião de instalação estar prevista para as 14h, os trabalhos tiveram início com cerca de 50 minutos de atraso. Durante a sessão, também foram eleitos os demais integrantes da mesa diretora do colegiado. Com 28 votos favoráveis e três abstenções, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi escolhida como primeira vice-presidente. Já Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE) assumem como segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente.

Segundo Alencar Santana, a comissão deve se reunir regularmente às terças-feiras, às 14h, e às quartas-feiras, às 10h. O plano de trabalho será apresentado e votado na próxima reunião, marcada para o dia 5 de maio. A expectativa do presidente da Câmara é que a proposta avance rapidamente e possa ser levada ao plenário ainda neste mês.

Debate sobre impactos e compensações

A tramitação da PEC ocorre em meio a discussões sobre os impactos econômicos da eventual redução da jornada de trabalho. Um dos principais pontos em aberto é a forma de compensação para empresas e para o setor público.

Especialistas e parlamentares apontam que mudanças na carga horária podem afetar diretamente a produtividade, a folha de pagamento e a arrecadação. Por isso, ainda não há consenso sobre como equilibrar os possíveis efeitos da proposta.

Por outro lado, integrantes da base governista destacam que reformas estruturais recentes, como a trabalhista de 2017 e a da Previdência de 2019, foram aprovadas sem mecanismos diretos de compensação financeira, argumento que tem sido utilizado para sustentar o avanço da proposta atual.

Nos bastidores, o presidente da comissão tem defendido que a discussão sobre compensações não deve impedir o andamento da PEC. A avaliação é que eventuais ajustes podem ser incorporados ao longo da tramitação, sem a necessidade de definição prévia de um modelo.

O que propõe a PEC

A proposta em análise resulta da unificação de dois textos que tratam da jornada de trabalho. Um deles foi apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto o outro foi protocolado em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).

Pelo regimento da Câmara, propostas com temas semelhantes podem ser apensadas, permitindo a construção de um texto único. Caberá ao relator consolidar as sugestões apresentadas.

Atualmente, os dois projetos apresentam diretrizes distintas:

• A PEC nº 221/2019 propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de transição de dez anos, sem redução salarial.
• A PEC nº 8/2025 propõe a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais, na prática eliminando a escala 6×1.

O relator Leo Prates já havia se manifestado anteriormente a favor da redução da jornada. Em 2025, ele apresentou proposta semelhante, prevendo carga horária de 40 horas semanais, com escala 5×2 e implementação gradual até 2028.

A comissão agora será responsável por discutir, ajustar e consolidar o texto que poderá alterar a organização da jornada de trabalho no país, antes de seguir para votação no plenário da Câmara.