Carros de luxo e sala VIP: TST gasta milhões para “conforto” de ministros

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que desde se autodenomina “o tribunal da Justiça Social”, está no centro de uma nova onda de críticas após a revelação de gastos milionários com benefícios de alto padrão para seus ministros. Em apenas uma tacada, a Corte desembolsou mais de R$ 10 milhões para a compra de 30 veículos de luxo da marca Lexus e firmou contrato de R$ 1,5 milhão para uso exclusivo de uma sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília.

A frota adquirida é composta pelo modelo Lexus ES 300H, um sedã híbrido avaliado em R$ 346,5 mil cada, somando R$ 10,39 milhões. O carro combina motor 2.5 a combustão com motor elétrico, entregando 211 cavalos de potência. Embora o TST tenha 27 ministros, a compra foi ampliada para 30 unidades, decisão oficializada pelo diretor-geral da Secretaria do Tribunal, Gustavo Caribé de Carvalho.

Um estudo técnico preliminar do próprio TST listava opções mais baratas, como o Honda Accord (R$ 332,4 mil), o elétrico BYD Seal (R$ 310,7 mil) e o Toyota Camry (R$ 344,1 mil). Apesar disso, optou-se pelo Lexus, considerado pelos técnicos o modelo mais caro entre as alternativas apresentadas. O tribunal justificou a renovação da frota com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e norma interna que classificam como “antieconômicos” veículos com mais de sete anos de uso, alegando também que a medida está alinhada ao seu “Plano Estratégico Institucional” para reforçar sua imagem.

A polêmica, no entanto, não parou por aí. Na semana passada, veio a público a contratação de um espaço VIP no aeroporto de Brasília, exclusivo para os ministros, com validade de dois anos e custo total de R$ 1,5 milhão. O local, de 44 metros quadrados, fica em área restrita e oferecerá recepção personalizada, transporte privativo entre o terminal e a aeronave, estacionamento reservado e escolta. O serviço prevê 50 atendimentos mensais a R$ 284 cada, além de tarifas de manutenção e credenciamento.

Segundo o TST, a contratação tem o objetivo de “minimizar riscos à segurança” em áreas de circulação pública, medida já adotada por STF, STJ, Câmara dos Deputados e Procuradoria-Geral da República. A Corte afirma que o gasto é compatível com seu orçamento e que parte do mobiliário será reaproveitada para evitar despesas extras.

O caso, porém, já chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, pediu a suspensão imediata do contrato, alegando falta de comprovação da real necessidade do serviço e ausência de estudos técnicos que justifiquem a exclusividade. Para ele, o benefício atende a um grupo restrito, apenas 27 ministros, e pode ser utilizado inclusive em viagens de caráter pessoal.

O MP também apontou que a contratação foi feita sem licitação, por dispensa amparada na Lei nº 14.133/2021, mas sem informações suficientes para garantir transparência e competitividade. Como alternativa, o órgão sugeriu o uso das salas VIP já existentes no terminal mediante reembolso ou o reforço na segurança tradicional de embarque e desembarque.

O pedido enviado ao TCU inclui análise da legalidade e economicidade do contrato, eventual responsabilização dos gestores envolvidos e até o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral da República caso sejam identificados indícios de irregularidades ou improbidade administrativa.