Caso Banco Master aprofunda desgaste de Alexandre de Moraes e gera reação no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enfrenta um novo caso de desgaste institucional após a revelação de contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no contexto da tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Embora Moraes negue qualquer interferência na operação, o caso ganhou repercussão política, provocou pedidos de investigação no Congresso Nacional e levantou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

Na noite de terça-feira (23), Moraes divulgou uma segunda nota oficial para rebater informações de que o ministro teria procurado Galípolo para tratar da aquisição do Banco Master pelo BRB. No comunicado, o magistrado afirmou que “em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão” relacionada à operação e garantiu que jamais esteve no Banco Central ou manteve ligações telefônicas com o presidente da autarquia.

De acordo com Moraes, os encontros com Galípolo ocorreram exclusivamente em seu gabinete e tiveram como pauta os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O ministro informou que as reuniões aconteceram nos dias 14 de agosto e 30 de setembro, após a lei ter sido aplicada contra ele e, posteriormente, contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes. As sanções acabaram sendo revogadas pelo governo norte-americano.

O Banco Central confirmou, em nota, que manteve reuniões com o ministro do STF para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky, sem mencionar o caso do Banco Master. Em manifestações anteriores, Moraes também afirmou ter se reunido com dirigentes de grandes instituições financeiras, como Banco do Brasil, Itaú, Febraban e BTG, com o mesmo objetivo.

As explicações, no entanto, não encerraram a controvérsia. Segundo a apuração publicada por Malu Gaspar do Jornal O Globo, Moraes teria buscado informações sobre a análise do Banco Central a respeito da venda do Banco Master ao BRB, operação anunciada em março, mas barrada pela autoridade monetária em setembro por falta de viabilidade econômico-financeira. Ainda conforme os relatos, em um dos contatos o ministro teria pedido a aprovação do negócio e ouvido de Galípolo que técnicos do BC haviam identificado fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB. Diante disso, Moraes teria reconhecido que, se confirmadas as irregularidades, a operação não poderia avançar.

O caso ganhou novos contornos após a revelação de que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes mantinha contrato de prestação de serviços com o Banco Master, no valor de R$ 3,6 milhões mensais, que poderia chegar a cerca de R$ 130 milhões ao longo de três anos. O documento previa a atuação do escritório junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Cade e ao Congresso Nacional. Moraes afirma, contudo, que o escritório de sua esposa “jamais atuou” na operação BRB-Master perante o BC.

No Congresso, parlamentares reagiram ao episódio. Senadores articulam a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os encontros entre Moraes e Galípolo. A senadora Damares Alves protocolou queixa-crime na Procuradoria-Geral da República, com pedido de impeachment do ministro e solicitação para que ele preste esclarecimentos ao Senado. Para ela, pode haver indícios de advocacia administrativa. Já o senador Alessandro Vieira anunciou que pretende avançar com a proposta de CPI após o recesso parlamentar.

O desgaste ocorre em meio a um contexto já delicado para o ministro, que concentra relatorias de casos sensíveis no STF e se tornou uma das figuras mais expostas do Judiciário.