Celepar: projeto privatista é aprovado em segunda votação após embate sobre controle de dados do Paraná

A Celepar voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (10), durante sessão marcada por forte embate político sobre o futuro da empresa responsável pela infraestrutura digital do Estado. O projeto apresentado pelo governo Ratinho Junior, que busca ajustar a modelagem da desestatização após questionamentos jurídicos, acabou aprovado em segundo turno por 37 votos a 7, após uma série de discursos que expuseram visões opostas sobre o papel da companhia.

O confronto no plenário girou principalmente em torno de um ponto sensível: o controle dos dados de milhões de paranaenses. Parlamentares da base defenderam a privatização como parte de um modelo de modernização da administração pública, enquanto a oposição sustentou que a venda da empresa pode comprometer a soberania digital do Estado e colocar informações estratégicas sob influência privada.

Pela base governista, o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri, afirmou que a divergência é legítima, mas reiterou que a privatização faz parte de uma visão administrativa que busca reduzir a presença direta do Estado em determinadas áreas. “Tem gente que é contrária à privatização, eu sou a favor. O maior exemplo que eu pego agora, atualmente, são os Correios. Eu só acho que a privatização tira essas mazelas do Estado, o empreguismo, tira um monte de coisas negativas”, declarou o parlamentar. Bakri também argumentou que o novo projeto encaminhado ao Legislativo busca atender exigências feitas pela Justiça durante o processo de desestatização da empresa. “Sob a nossa ótica houve aqui uma intervenção do STF e nós estamos entendendo que essa intervenção vai ser atendida através do projeto que está sendo enviado para cá. É simples assim”, afirmou.

Do lado da oposição, o líder da bancada, Arilson Chiorato, fez um discurso crítico ao projeto e afirmou que a Celepar não pode ser tratada como uma empresa comum, justamente por operar sistemas que sustentam o funcionamento do Estado. “Não estamos falando apenas de uma empresa. Estamos falando de quem vai controlar 11 milhões de dados do povo paranaense”, disse. Para o deputado, o governo estaria tentando contornar questionamentos de órgãos de controle por meio de alterações legislativas. “Isso é uma gambiarra jurídica, uma tentativa de contornar os alertas do Tribunal de Contas do Estado e do STF”, afirmou.

Chiorato também argumentou que a empresa exerce um papel estrutural na administração pública, responsável por manter em funcionamento sistemas estratégicos utilizados por diferentes áreas do governo. “A Celepar não é só uma empresa de tecnologia. A Celepar é a infraestrutura digital do Estado. É ela que faz funcionar o sistema de saúde, de segurança, de arrecadação, a gestão do governo e os serviços públicos. Sem a Celepar funcionando, o Estado para”, declarou. O parlamentar insistiu que o ponto central da discussão não está apenas na propriedade da empresa, mas no controle da infraestrutura tecnológica que opera os sistemas do Estado. “Na tecnologia isso é muito simples: quem controla a infraestrutura controla o sistema. Quem controla a informação controla a decisão e controla o poder”, afirmou. Chiorato também questionou o valor estimado da operação, comparando o montante da venda com contratos já firmados pela empresa. “Estamos falando de vender a Celepar por cerca de 1,3 bilhão de reais, sendo que só de contratos deste ano são cerca de 2 bilhões. Não é uma venda, é um presente”, disse.

O deputado Goura reforçou as críticas da oposição e relacionou o debate com o histórico recente de privatizações no Paraná. Segundo ele, os efeitos dessas mudanças costumam aparecer apenas após a transferência do controle das empresas. “Hoje setores da sociedade paranaense estão criticando apagões da Copel e prejuízos nas granjas. Isso acontece quando empresas públicas deixam de ter como objetivo o serviço público e passam a ter como prioridade o lucro”, afirmou.

Apesar das críticas, a base governista manteve ampla maioria em plenário e garantiu a aprovação da proposta. Na orientação de voto, o líder do governo pediu apoio da bancada aliada. “Peço atenção dos deputados da base. Projeto importante. Voto sim”, declarou Hussein Bakri. A oposição orientou voto contrário, reiterando a posição de defesa da empresa pública. “A oposição encaminha voto não, para manter a Celepar pública e os dados preservados do povo paranaense”, afirmou Arilson Chiorato.

Encerrada a votação, o painel registrou 37 votos favoráveis e 7 contrários, consolidando a aprovação do projeto em segundo turno. A decisão mantém o avanço do plano do governo para reestruturar a empresa e permitir sua desestatização, tema que segue entre os mais controversos do Legislativo paranaense.