Comissão vota novo Código de Trânsito com aval para dirigir aos 16 anos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve votar nesta quarta-feira (18) o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A reunião está marcada para as 14h, em plenário ainda a ser definido.

O colegiado reúne 270 projetos de lei que tratam de diferentes aspectos da legislação de trânsito e busca consolidar mudanças em um único texto. Entre os temas em discussão estão a formação de condutores, regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, uso de radares móveis, sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow e a circulação de veículos de mobilidade elétrica, como bicicletas e patinetes elétricos.

O relatório foi disponibilizado aos parlamentares na semana passada e será oficialmente apresentado à comissão antes da discussão e votação.

Permissão para dirigir a partir dos 16 anos

Um dos pontos que mais chamam atenção na proposta é a possibilidade de concessão da Permissão para Dirigir (PPD) a adolescentes com mais de 16 anos.

Pela minuta divulgada pelo relator, os menores de 18 anos poderiam conduzir veículos apenas em áreas urbanas, entre 5h e 23h59, sempre acompanhados por um motorista habilitado.

A proposta ainda será debatida pelos integrantes da comissão e poderá sofrer alterações antes da votação final do parecer.

Revisão ampla da legislação

Criada para analisar o Projeto de Lei 8.085/2014 e outras propostas apensadas, a comissão especial tem a missão de revisar pontos considerados defasados da legislação de trânsito e adequá-los às novas tecnologias e formas de mobilidade.

Além da possível flexibilização da idade para obtenção da permissão para dirigir, o relatório aborda temas ligados à segurança viária, fiscalização, modernização dos processos de habilitação e regulamentação de novos meios de transporte que ganharam espaço nos centros urbanos nos últimos anos.

Após a votação na comissão especial, o texto ainda deverá seguir a tramitação legislativa na Câmara dos Deputados antes de avançar para as próximas etapas do processo.