Consórcio vence leilão de concessão do canal de acesso ao porto de Paranaguá

O Consórcio Canal da Galheta Dragagem, formado pelas empresas FTS Participações Societárias S.A., Deme Concessions NV e Deme Dredging NV, foi o vencedor do leilão de concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá, realizado na Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo (B3). O certame inédito no país registrou lance de outorga de R$ 276 milhões e prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão nos primeiros cinco anos, destinados à manutenção, exploração e ampliação do canal, que possui 34,5 km de extensão entre a entrada de navios próxima à Ilha do Mel e o Porto de Antonina.

A concessão terá duração de 25 anos e inclui a dragagem permanente do canal. Um dos critérios do leilão foi a redução de tarifa, resultando em desconto de 12,63% na cobrança da taxa Inframar, paga pelas embarcações que acessam os portos. Concorreram ao leilão a brasileira DTA Engenharia, a belga Jan de Nul NV, a chinesa CHEC Dredging e o consórcio vencedor.

O projeto prevê o aumento do calado do canal, de 13,3 metros para 15,5 metros, em até cinco anos, permitindo a passagem de navios com maior capacidade de carga. Com isso, o Porto de Paranaguá poderá receber porta-contêineres de até 366 metros e navios graneleiros com capacidade de até 125 mil toneladas, além de navios-tanques com até 74 mil toneladas de produtos.

“As vantagens do leilão para a Portos do Paraná é a garantia permanente de um canal dragado por 25 anos, a segurança da navegação e o desconto ao usuário com uma tarifa mais barata pelo resultado do leilão”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

Antes do leilão, o projeto passou por Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e pela Portos do Paraná. O estudo avaliou demanda, soluções de engenharia, modelagem financeira e aspectos ambientais. Parte da receita da concessionária será retida até a comprovação da execução das obras, e o pagamento integral da tarifa dependerá do cumprimento do cronograma de melhorias estipulado no edital.

O projeto também prevê monitoramento da qualidade da água, dos sedimentos e da fauna marinha, com ações de compensação e recuperação de áreas impactadas, seguindo licenciamento ambiental federal e acompanhamento da Portos do Paraná e órgãos ambientais. Entre as responsabilidades da concessionária estão dragagens de manutenção, derrocagens, levantamentos hidrográficos, sinalização e balizamento náutico.

“O Paraná é vanguarda com o projeto do leilão, que nós começamos em 2020 a estudar e nós tivemos uma redução de quase 12,7% de desconto pra atual tarifa, então quer dizer, uma vantagem para aqueles que utilizam do Porto e Paranaguá pra exportar”, comemorou o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior.

O canal está dividido em áreas externas (Alfa), internas (Bravo 1 e 2), bacias de evolução (Charlie 1 e 3), pontos de atracação (Charlie 2) e áreas de fundeio, onde as embarcações aguardam acesso aos cais. A concessão também inclui a implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS), voltado à segurança da navegação e ao apoio aos práticos.

“Este leilão dá previsibilidade ao setor produtivo, segurança jurídica, mas sobretudo fortalece as operações portuárias do Porto do Paranaguá, que é um dos maiores portos América do Sul”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Nos primeiros dois anos, serão realizados levantamentos batimétricos e hidrográficos. A partir do terceiro ano, ocorrerão as atividades de aprofundamento, alargamento e derrocagem, além das dragagens de manutenção e instalação de sinalização.

O modelo de concessão adotado em Paranaguá deverá servir como referência para futuros leilões de canais de acesso em outros portos brasileiros, como Santos (SP), Itajaí (SC), Bahia e Rio Grande (RS).

O Porto de Paranaguá, que completou 90 anos em março, é o segundo maior do país em movimentação de cargas, com 66 milhões de toneladas em 2024. Atualmente, estão em andamento a construção do Moegão, sistema de descarga ferroviária avaliado em R$ 650 milhões, e um píer em formato de T, com quatro novos berços de atracação, ambos projetos com aportes públicos significativos.