Contrato do lixo: entenda toda novela até a elaboração de novo edital em Cascavel

A contratação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Cascavel se transformou em uma longa novela administrativa, marcada por suspensões, questionamentos, contratos emergenciais e sucessivos adiamentos. Agora, após anos de impasses, o município se aproxima de uma possível definição, com uma nova licitação já aberta e previsão de contrato que pode ultrapassar os R$ 400 milhões.

O processo teve início ainda em 2022, quando a prefeitura lançou uma concorrência pública para concessão dos serviços por 20 anos. 

No entanto, a licitação enfrentou uma série de obstáculos. Empresas interessadas e entidades do setor questionaram pontos do edital junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o que levou à suspensão do processo. A concorrência ficou paralisada por cerca de um ano e meio.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estavam a defasagem nos valores do projeto, inconsistências na projeção populacional e na geração de resíduos, restrições na formação de consórcios, ausência de estudo adequado sobre a capacidade de pagamento do município e falta de levantamento de passivos ambientais.

Em agosto de 2024, o tribunal determinou que o município poderia optar entre anular a licitação ou promover ajustes. A prefeitura decidiu corrigir o projeto e dar continuidade ao processo. Mesmo assim, posteriormente, optou por anular a concorrência para adequá-la à nova Lei de Licitações.

Enquanto o impasse se prolongava, o município passou a recorrer a contratos emergenciais para manter os serviços. A empresa OT Ambiental, que já atua na cidade há 14 anos, permaneceu responsável pela coleta e limpeza urbana por meio de sucessivas prorrogações e contratações diretas.

Somando contratos formais, aditivos e emergenciais, a atuação da empresa foi sendo estendida ao longo dos anos. O contrato emergencial mais recente, firmado em junho de 2025, tem duração de 12 meses e custo mensal de aproximadamente R$ 5,6 milhões, totalizando cerca de R$ 71 milhões no período.

Essa estratégia, no entanto, também foi alvo de questionamentos. Em junho de 2025, o TCE-PR suspendeu uma tentativa de contratação emergencial, apontando possível violação aos princípios da competitividade e da ampla defesa. O relator do caso destacou que a falta de planejamento da administração não justificaria a contratação direta e que o prazo reduzido para apresentação de propostas poderia ter prejudicado a participação de empresas interessadas.

O tribunal também entendeu que não ficou caracterizada uma situação de emergência real, já que o município tinha tempo para conduzir o processo licitatório de forma regular. Além disso, foram apontadas falhas no Estudo Técnico Preliminar e possíveis irregularidades nos prazos estabelecidos.

Mesmo com a suspensão, o município publicou, em julho de 2025, um novo contrato emergencial com a OT Ambiental, garantindo a continuidade dos serviços. A empresa segue responsável pela gestão da limpeza urbana, coleta, destinação e disposição final dos resíduos.

No início deste ano, a prefeitura realizou adequações no orçamento para viabilizar a continuidade do serviço e preparar uma nova licitação. Foram publicados documentos que somam mais de R$ 23 milhões, destinados à manutenção da limpeza urbana e ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Agora, a expectativa é de que o processo finalmente avance. Há cerca de dez dias, o município publicou o aviso de uma nova licitação, com valor estimado em R$ 438,7 milhões. A concorrência será realizada na modalidade eletrônica, com julgamento por técnica e preço, e sessão pública marcada para o dia 22 de maio de 2026.

O contrato prevê a execução de serviços como coleta de lixo, varrição de vias públicas e destinação de resíduos sólidos, consolidando um modelo mais estruturado após anos de indefinições.

Até lá, o município deve seguir operando com contratos emergenciais. A expectativa é de que, desta vez, o processo avance sem novos entraves e coloque fim a um dos contratos mais discutidos da administração pública de Cascavel.