Rio Grande do Sul: Deputado pede investigação do Bloco 2 de pedágios ao Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC-RS) pode investigar o processo de concessão do Bloco 2 de pedágios, após o deputado estadual Paparico Bacchi (PL) formalizar, na última quarta-feira (16), um pedido de apuração de possíveis irregularidades. O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Contra os Pedágios na Assembleia Legislativa, entregou pessoalmente o ofício ao procurador-geral do MPC, Ângelo Grabin Borghetti, na sede do órgão em Porto Alegre.

O pedido protocolado solicita que o MPC examine diversos aspectos do projeto do governo estadual, que prevê a concessão de sete rodovias, com 415 quilômetros de extensão e a instalação de 24 novas praças de pedágio por meio do sistema free flow — que cobra automaticamente pela passagem dos veículos. Entre os trechos incluídos estão as rodovias RS-128, RS-129, RS-130, RS-135, RS-324, RS-453 e BR-470.

Na avaliação do deputado Paparico Bacchi, o modelo proposto é “construído sem transparência, com audiências mal divulgadas, consultas esvaziadas e contratos que escondem mais do que revelam”. Ele afirma ainda que as audiências públicas foram pouco acessíveis à população e os prazos para participação social foram insuficientes. “Estamos diante de um modelo que fere a transparência, prejudica o contribuinte e penaliza os setores produtivos e a população. O governo ignora as vozes das comunidades, promove audiências vazias e atropela o direito à participação social”, declarou.

Além disso, o deputado aponta como uma das principais irregularidades o uso de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), criado para fomentar a reconstrução e o desenvolvimento do Estado após a catástrofe climática, para subsidiar tarifas de pedágio privadas. “Esse dinheiro é do povo gaúcho e não pode ser usado para enriquecer concessionárias às custas da população”, criticou Bacchi.

O impacto da medida, segundo ele, será sentido em toda a cadeia econômica, sobretudo nas regiões produtoras e industriais, como a Serra Gaúcha. “Esse modelo vai onerar ainda mais a população, aumentar o custo do transporte, dos alimentos, dos combustíveis, dos remédios e da vida. Quem trabalha, produz e movimenta a economia será duramente atingido”, afirmou.

O parlamentar também cobrou do governo estadual a apresentação de um cronograma claro das obras previstas, bem como a realização de novos estudos técnicos, atualizados e detalhados, sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais do projeto.

A mobilização contrária ao modelo do Bloco 2 tem ganhado força em todo o estado. Até o momento, 94 Câmaras Municipais aprovaram moções de repúdio e contrariedade, reunindo 440 vereadores. O movimento conta ainda com o apoio formal de 32 prefeitos, 26 deputados estaduais, 16 deputados federais e dois senadores.

Os críticos do projeto afirmam que, além da falta de transparência, a proposta é desvantajosa economicamente para os usuários. Um estudo da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do RS (Fetransul) feito em fevereiro aponta que, a cada R$ 1,00 pago em pedágio, apenas R$ 0,38 serão revertidos em investimentos nas rodovias. Segundo a entidade, o restante será absorvido por impostos (27%), lucro das concessionárias (25%) e outros custos (10%). “Não queremos que se repita no Vale do Taquari o que ocorreu no Sul do estado, com o contrato da Ecosul, que tem o pedágio mais caro das rodovias federais brasileiras”, afirmou o presidente da Fetransul, Francisco Cardoso.

A análise da Fetransul também estima que, na média, o valor cobrado no novo modelo será de R$ 0,26 por quilômetro rodado, R$ 0,23 em pistas simples e R$ 0,30 em trechos duplicados. Isso representaria tarifas superiores às praticadas nos contratos da Concessionária da Serra Gaúcha (CSG) e da própria Ecosul, ambas com cobrança média de R$ 0,21 por quilômetro. Para se ter uma ideia do impacto, uma viagem entre Casca e Lajeado, por exemplo, teria custo de R$ 33,59 em pedágios, valor quase equivalente ao gasto com combustível no trajeto.

Em defesa do projeto, o governador Eduardo Leite tem reiterado que a concessão é a única saída viável para garantir a melhoria da malha viária do estado, diante das limitações fiscais do poder público. “Se a gente não quer o pedágio, não terá rodovia. É simples assim. Ou a rodovia vai continuar como ela está sem ter a devida manutenção e menos ainda o aprimoramento. Isso não é nenhuma chantagem, é uma questão objetiva. O Estado não terá capacidade”, disse Leite recentemente. “Se a gente quer mudar as rodovias do estado de patamar, vai ter que ser via concessão, e nós vamos fazer um aporte de recursos para essa concessão.”

O pedido de investigação agora está sob análise do Ministério Público de Contas, que deve avaliar os documentos apresentados e decidir sobre a abertura de procedimentos formais para apurar os indícios de irregularidades.