STF determina transferência de Vorcaro para a Papudinha após negar prisão domiciliar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a unidade prisional conhecida como Papudinha.

A decisão foi tomada após a Polícia Federal informar que a permanência de Vorcaro nas dependências da corporação já não era adequada, já que o local é destinado a custódias de curta duração. A transferência deverá ser realizada em até 24 horas.

Na decisão, Mendonça afirmou que a medida busca conciliar a necessidade da prisão preventiva com a preservação da segurança do investigado.

Segundo o ministro, a transferência representa a alternativa mais adequada para garantir a execução da prisão em estabelecimento compatível, sem colocá-lo em cela comum e sem oferecer tratamento privilegiado.

Prisão domiciliar foi negada

No mesmo despacho, André Mendonça rejeitou o pedido da defesa para que Vorcaro cumprisse prisão domiciliar.

O ministro considerou que os elementos reunidos durante as novas fases da Operação Compliance Zero reforçam a necessidade da prisão preventiva, tanto para interromper a suposta prática criminosa quanto para evitar riscos à investigação, como eventual destruição de provas.

Mendonça também afirmou que as informações sobre uma possível colaboração premiada não interferem na necessidade da manutenção da prisão.

Segundo a decisão, a eventual existência de negociações para um acordo de delação não altera os fundamentos que justificaram a custódia preventiva.

Delação premiada foi rejeitada

A decisão ocorre após as propostas de colaboração premiada apresentadas por Daniel Vorcaro terem sido rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Apesar disso, interlocutores do ministro afirmam que a transferência não foi motivada pela negativa dos acordos, mas pela necessidade de adequar o local da custódia às condições do preso e às regras do sistema penitenciário.

Segurança foi considerada

Ao justificar a transferência, André Mendonça destacou que a elevada repercussão do caso, a natureza das investigações e a condição pessoal do empresário indicam risco concreto à sua integridade física caso fosse encaminhado para uma cela comum.

Por esse motivo, o magistrado determinou que Vorcaro seja levado para a Papudinha, unidade considerada mais adequada para garantir sua segurança durante o cumprimento da prisão preventiva.

Contato com outro investigado está proibido

Na mesma decisão, o ministro determinou que a administração da unidade prisional adote medidas para impedir qualquer contato entre Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, que também está preso preventivamente na Papudinha.

Segundo Mendonça, a incomunicabilidade entre os dois investigados é necessária para preservar a efetividade das investigações conduzidas pela Operação Compliance Zero.