Edital do lixo em Cascavel é anulado e novo contrato emergencial será firmado

A licitação para a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Cascavel sofrerá um novo atraso, após a decisão da administração municipal de anular o processo em andamento. A medida exige a elaboração de um novo edital, prolongando a indefinição sobre a contratação definitiva da empresa responsável pelo serviço.

Desde 2022, a concorrência enfrenta impasses que impediram sua conclusão. O certame ficou suspenso por mais de um ano e meio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido a questionamentos de empresas interessadas e do sindicato dos trabalhadores do setor. Em agosto de 2024, o TCE determinou que a prefeitura poderia manter o processo desde que realizasse ajustes ou, alternativamente, anulasse a concorrência e reabrisse a disputa.

A administração optou inicialmente por corrigir os pontos indicados pelo Tribunal, que incluíam a atualização dos valores da concessão, revisão da projeção populacional e de geração de resíduos, entre outros aspectos técnicos. Entretanto, em nova análise, decidiu-se pela anulação completa para que o projeto seja adequado à nova Lei de Licitações, vigente desde 2023. Com isso, um novo edital precisará ser elaborado, o que deve prolongar ainda mais o processo.

“A secretaria de meio ambiente, junto a Fipe que foi a consultoria contratada, realizou todos os estudos necessários, atualizamos orçamentos e documentação para ainda em dezembro de 2024 se necessário fazer a publicação. O prefeito Paranhos na ocasião entendeu que, por se tratar de fim de mandato, deixar para essa próxima gestão. Damos sequencia no projeto, no entanto a lei que ampara esse processo e que foi construído a nossa concessão era a 8666 de 1993, que era a antiga lei de licitações, sendo atualizada para a lei 14133 de 2021, e nesse sentido a Fipe atualizou os documentos licitatórios também para essa nova lei. Com base nisso e nas orientações do departamento jurídico do município, entendemos por bem fazer a anulação desse processo, para que possamos atualizar todos os documentos de acordo com a nova legislação”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Ailton Lima.

A concessão prevê investimentos de R$ 155 milhões por parte da empresa vencedora, com um contrato de 20 anos e pagamentos totais de R$ 1,46 bilhão pelo município ao longo desse período. No entanto, a indefinição em torno da licitação resulta em mais um contrato emergencial para a manutenção dos serviços.

Atualmente, a OT Ambiental é responsável pela coleta de lixo na cidade e segue com o serviço desde 2010, através de prorrogações contratuais e contratos emergenciais. Com a anulação do certame, a prefeitura precisará firmar um novo contrato emergencial, cujo custo será de aproximadamente R$ 5,8 milhões por mês, até que a nova licitação seja concluída.

“Estamos dentro de um contrato emergencial que vai até a metade do ano. E haja vista a necessidade de anulação desse processo e construção de um novo processo, teremos a necessidade de um novo contrato emergencial, para que o município não fique sem a cobertura desse serviço essencial. Muito provavelmente essa contratação emergencial será de 12 meses, para que possamos preparar todo esse processo”, frisou o secretário.

A indefinição gera preocupação no setor, tanto entre trabalhadores quanto entre empresas que aguardavam a conclusão do certame. Para alguns especialistas, a demora no processo pode impactar a qualidade dos serviços prestados, além de comprometer o planejamento orçamentário do município.

A previsão mais otimista da prefeitura é de que um novo edital seja lançado ainda neste ano, mas a definição final do vencedor pode levar mais tempo, prolongando a incerteza sobre a gestão da limpeza urbana em Cascavel.

“Nossa equipe está com uma expertise em relação a esse processo. A construção da concessão, nos trouxe além do apoio da FIPE, também muita informação e formação para essa equipe. Então acreditamos que as equipes internas da Secretaria de Meio Ambiente e do município de Cascavel tem condições de fazer esse processo de maneira mais ágil e rápida. Sabemos os caminhos, estamos treinados para isso e queremos ainda neste ano, entregar um novo processo licitatório publicado e se possível, ainda licitar esse ano todo esse procedimento de gestão de resíduos em Cascavel”, disse Ailton.