Em ato esvaziado por crise com congresso, Lula sanciona isenção do IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das principais promessas de campanha, passa a valer em janeiro de 2026 e deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da obrigação de pagar o imposto. O texto também cria um desconto gradual para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o alívio tributário para a classe média.

A proposta foi enviada pelo governo em março e aprovada por unanimidade no Congresso no início de novembro. Para compensar a renúncia fiscal, o Executivo prevê maior tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota máxima de 10%. Segundo a equipe econômica, contribuintes que já pagam essa porcentagem não sofrerão alterações.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, afirmou Lula durante o evento.

Apesar do impacto positivo da medida, a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, evidenciou o clima de desgaste entre o governo e a cúpula do Legislativo. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram ao evento, mesmo após tratativas diretas da equipe presidencial para assegurar a presença deles. A ausência chamou atenção por ocorrer justamente no ato que celebrou uma vitória política do Executivo.

Publicamente, as assessorias atribuíram as ausências a agendas internas. Nos bastidores, aliados admitem que a decisão dos dois foi um gesto político claro diante da escalada de atritos com o governo. A disputa em torno do PL Antifacção, as críticas públicas trocadas entre Motta e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, além das divergências sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), ajudam a explicar o incômodo.

No caso de Alcolumbre, interlocutores afirmam que “não há clima” para participar de eventos ao lado do Planalto, especialmente após ver seu candidato ao STF, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), perder espaço para a escolha do presidente Lula. Já no entorno de Motta, aliados interpretam a ausência como resposta às críticas recentes de que ele buscava “roubar protagonismo” do governo em votações relevantes. Ao não comparecer ao ato do IR já sabendo que Alcolumbre faria o mesmo, o deputado teria decidido “deixar o protagonismo” exclusivamente para o Executivo.

Mesmo diante do esvaziamento, o governo buscou minimizar o episódio. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agradeceu nominalmente os presidentes das Casas e afirmou que a ausência deles “em nada ofusca” a condução do projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez coro ao reconhecimento, destacando que a atuação dos dois foi essencial para que a medida tivesse validade já em 2026. “O país precisa muito deles”, disse o ministro.

Durante o evento, dois parlamentares tiveram papel central nos discursos: o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relator da matéria na Casa, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), responsável pela relatoria no Senado. Ambos reforçaram o simbolismo da medida e defenderam a ampliação da progressividade tributária no país.

Mesmo com a tentativa de neutralizar a crise, a ausência simultânea dos chefes do Legislativo acendeu novo alerta no Planalto. O governo enfrenta semanas de tensão com o Congresso, em um momento considerado crítico: com o fim do ano legislativo se aproximando, projetos sensíveis ainda aguardam votação, e o ambiente de instabilidade pode comprometer a agenda de prioridades.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçou a necessidade de separar divergências políticas do andamento da pauta. “Temos diferenças, mas o respeito deve prevalecer. Esses episódios não podem dificultar a aprovação de matérias importantes para o povo”, afirmou. Segundo ele, cabe à bancada do PT resolver suas questões internas envolvendo Lindbergh Farias, enquanto a liderança do governo deve continuar dialogando com todas as forças políticas.