Empresa no centro do Olho Vivo acumula questionamentos em três estados

Enquanto o Tribunal de Contas do Paraná investiga a licitação de R$ 580,9 milhões do Programa Olho Vivo, um levantamento da Gazeta do Paraná revela que a empresa apontada como responsável pelo núcleo tecnológico da plataforma também aparece no centro de controvérsias em pelo menos outros dois estados brasileiros.

A Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda., atualmente rebatizada como PAX AI, passou a integrar uma sequência de procedimentos instaurados por diferentes órgãos de controle que, embora tratem de contratos distintos, repetem praticamente o mesmo conjunto de preocupações: ausência de competição, utilização de empresas estatais como intermediárias, participação decisiva da iniciativa privada na execução dos projetos, contratos bilionários de inteligência artificial e dúvidas sobre quem efetivamente controla tecnologias capazes de acessar dados sensíveis da segurança pública.

Separadamente, cada caso já seria relevante. Em conjunto, porém, eles revelam um padrão que começa a chamar a atenção de tribunais de contas e do Ministério Público em diferentes regiões do país. Somados, os projetos ultrapassam R$ 1,3 bilhão.

O mesmo nome aparece novamente

No Paraná, a Paladium aparece na denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas como uma das empresas que integrariam a arquitetura tecnológica do Programa Olho Vivo.

Segundo o dossiê, a empresa seria responsável justamente pelo componente mais sensível do sistema: os algoritmos de inteligência artificial, a integração entre diferentes bases de dados e o processamento de informações estratégicas utilizadas pelo programa.

A denúncia sustenta que essa participação ocorreria apesar de a empresa não figurar como contratada direta da futura licitação do Olho Vivo, levantando questionamentos sobre a forma como a tecnologia teria sido estruturada.

As alegações ainda são objeto de análise pelo Tribunal de Contas. Entretanto, quando o nome da empresa é pesquisado em outros estados, o cenário deixa de ser isolado.

São Paulo

No Tribunal de Contas paulista, a Paladium aparece como parceira privada da PRODESP em uma Parceria de Oportunidade de Negócio destinada à implantação de uma plataforma integrada de inteligência para segurança pública.

As representações analisadas pelo conselheiro Dimas Ramalho sustentam que o modelo poderia servir de base para futuras contratações públicas sem competição adequada, além de apontarem objeto excessivamente amplo, critérios remuneratórios indefinidos, fragilidade na transparência e dúvidas sobre a efetiva divisão das responsabilidades entre empresa pública e empresa privada. 

Outro trecho chama atenção. Uma das representações afirma que a mesma empresa privada passou a aparecer, em intervalo extremamente reduzido, em projetos públicos de altíssimo valor, levantando dúvidas sobre capacidade técnica, estrutura operacional e repetição de um mesmo modelo contratual. 

Embora ainda não exista decisão definitiva, o próprio Tribunal reconheceu haver materialidade suficiente para aprofundar a investigação.

Goiás

Em Goiás, os questionamentos avançaram ainda mais.

O Ministério Público ajuizou ação cautelar contra contrato superior a R$ 304 milhões, firmado para implantação do sistema estadual de videomonitoramento com inteligência artificial.

Na ação, a Promotoria afirma que a Paladium — atualmente denominada PAX AI — já havia firmado parceria estratégica com a empresa estatal antes mesmo da assinatura do contrato principal.

Segundo o Ministério Público, diversos elementos indicariam que parcela substancial da solução tecnológica seria executada justamente pela empresa privada, apesar de a contratação ter ocorrido por dispensa de licitação com fundamento na atuação da estatal.

A ação também questiona pesquisa de preços, capacidade operacional, eventual subcontratação e, principalmente, a governança sobre dados biométricos e bases integradas da segurança pública.

Ao conceder a liminar, o Judiciário reconheceu que o início imediato da execução poderia consolidar uma infraestrutura de difícil reversão, envolvendo inclusive tratamento massivo de dados pessoais da população.

Paraná repete preocupações

Embora os procedimentos tratem de contratos diferentes, a lista de preocupações praticamente se repete.

No Paraná, a 4ª Inspetoria do Tribunal de Contas apontou ausência de planejamento adequado, inconsistências na formação dos preços, dúvidas sobre a escolha da tecnologia, riscos relacionados à LGPD, sobreposição com plataformas já existentes, problemas na governança e incompatibilidades no modelo de subcontratação.

Esses elementos foram suficientes para justificar a suspensão cautelar da licitação de R$ 580,9 milhões antes mesmo da abertura das propostas. 

Mudança de nome em meio às controvérsias

Outro aspecto que chama atenção é que a Paladium passou a utilizar a marca PAX AI justamente quando começaram a surgir procedimentos envolvendo sua atuação em diferentes estados.

A alteração não modifica a personalidade jurídica da empresa, mas ocorre em um contexto em que seu nome passou a figurar simultaneamente em representações perante tribunais de contas, ações judiciais e denúncias relacionadas a alguns dos maiores projetos públicos de inteligência artificial voltados à segurança pública no país.

O debate deixa de ser estadual

Até pouco tempo, o Olho Vivo parecia representar um problema exclusivamente paranaense. Hoje, a documentação reunida pela Gazeta do Paraná aponta um cenário muito mais amplo.

A mesma empresa, o mesmo segmento tecnológico, modelos contratuais semelhantes, participação de empresas estatais, utilização de inteligência artificial aplicada à segurança pública e sucessivos questionamentos formulados por órgãos de controle passaram a surgir em diferentes estados praticamente ao mesmo tempo.

Essa coincidência transforma a investigação do Paraná em parte de um debate nacional sobre quem desenvolve, controla e opera as plataformas que concentram alguns dos dados mais sensíveis produzidos pelo poder público brasileiro.