Everton Guimarães pede certidão anual de antecedentes para servidores da Educação

Com o objetivo de garantir a idoneidade dos servidores que atuam diretamente com crianças na rede municipal de educação, o vereador Everton Guimarães (PMB) apresentou nesta quinta-feira (03) indicação ao Poder Executivo, pedindo que seja enviado à Câmara para votação um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade da apresentação anual de certidão negativa de antecedentes criminais, bem como o afastamento preventivo daqueles que respondam a processos por crimes contra crianças.

Controle da situação jurídica dos servidores

“Nós queremos fortalecer a segurança e a proteção das crianças no ambiente escolar, garantindo que os profissionais da educação possuam idoneidade compatível com a natureza sensível e essencial de suas funções”, defende o vereador. Segundo ele, “a exigência da certidão negativa de antecedentes criminais de forma anual permite um controle contínuo por parte do setor de Recursos Humanos” da Prefeitura.

Everton alega que a previsão de afastamento preventivo dos servidores que respondam a processos por crimes contra crianças visa resguardar a integridade física, emocional e psicológica dos alunos, prevenindo situações de risco enquanto a Justiça conclui sua decisão. “A medida também respeita o princípio da presunção de inocência, permitindo a realocação dos servidores em funções administrativas até que haja uma sentença definitiva”, assegura ele.

O parlamentar acredita que, se o Executivo apresentar um projeto de lei nesse sentido, ele será aprovado na Câmara. “Isso vai reforçar a confiança da comunidade escolar no sistema educacional, promovendo um ambiente mais seguro para os estudantes e suas famílias, sem comprometer os direitos dos profissionais da educação”, conclui Everton Guimarães.