Família aciona HUOP na Justiça por suposta negligência médica que levou à morte de idosa

O Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), vinculado à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Cascavel, é alvo de uma ação judicial por suposta negligência médica que teria culminado na morte de uma paciente idosa. A informação foi divulgada pelo portal CGN. A autora da ação busca reparação por danos morais e materiais, alegando graves falhas no atendimento prestado à sua mãe.

O processo, que tramita na Vara da Fazenda Pública de Cascavel, expõe potenciais problemas estruturais no sistema de saúde pública e levanta questionamentos sobre a transparência e a qualidade do atendimento hospitalar.

O caso

De acordo com a petição inicial, a paciente idosa procurou o HUOP para atendimento médico e passou por diversos procedimentos, incluindo exames laboratoriais e de imagem. A família alega que, desde o início, houve uma “preocupante ausência de comunicação” por parte da equipe médica em relação ao estado de saúde da paciente e aos procedimentos adotados, configurando uma violação do direito à informação. Os familiares afirmam não terem sido informados sobre os resultados dos exames ou as implicações dos tratamentos realizados.

Um ponto crucial da reclamação é a demora na transferência da paciente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo o relato, a idosa evoluiu para um quadro grave de sepse e choque séptico, que resultou em seu falecimento. A família argumenta que a falta de transparência e a lentidão na adoção de medidas adequadas agravaram a situação, contribuindo para o desfecho trágico.

A petição inicial cita o Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à “informação adequada e clara” (art. 6º, inciso III), e alega que a falta de informações claras e precisas sobre o estado de saúde e os procedimentos adotados violou direitos básicos da paciente e impediu que a família participasse de decisões cruciais sobre o tratamento.

Questionamentos

O HUOP, como instituição pública ligada à Unioeste, tem a responsabilidade de oferecer atendimento de qualidade e transparente. No entanto, as alegações da autora da ação sugerem fragilidades que podem ir além de um incidente isolado. A demora na transferência para a UTI e a falta de comunicação com os familiares levantam a possibilidade de problemas estruturais, como sobrecarga de pacientes, carência de leitos ou falhas na gestão hospitalar.

Embora o hospital ainda não tenha apresentado sua defesa formal no processo, a petição inicial aponta para uma conduta que, se confirmada, pode configurar negligência, especialmente pela alegação de que a falta de informações adequadas impediu que os familiares tomassem decisões informadas sobre o tratamento da paciente.

Decisão Judicial Inicial e o Papel do Judiciário

O processo teve um despacho inicial proferido em 4 de abril de 2025, pelo juiz Eduardo Villa Coimbra Campos, que tratou do pedido de gratuidade de justiça feito pela autora. O magistrado solicitou que a autora apresente, em 15 dias, documentos adicionais para comprovar sua hipossuficiência econômica, como declarações de imposto de renda e comprovantes de despesas, justificando a necessidade de mais informações diante da renda mensal inicial declarada.

Embora o despacho seja um procedimento padrão, ele demonstra a cautela do judiciário em lidar com ações de alto valor, como a presente, cuja causa é estimada em R$ 455.400,00. O valor reflete a gravidade do caso e o potencial impacto financeiro de uma eventual condenação para a Unioeste e os cofres públicos.

O caso levanta importantes discussões sobre a qualidade e a transparência dos serviços de saúde pública, especialmente em instituições de grande porte como o HUOP, e o papel do judiciário na busca por reparação em casos de suposta falha no atendimento.

Com informações da CGN